Da judicialização à implantação do Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca: análise de custos
Ano de publicação: 2020
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Pernambuco para obtenção do título de Mestre. Orientador: Bezerra, Adriana Falangola Benjamin
Introdução- A alergia à proteína do leite de vaca se apresenta como um problema de
saúde pública que acomete, predominantemente, crianças de 0 a 2 anos. Tem grande
potencial de comprometimento do desenvolvimento global da criança e demanda, dentre
outros cuidados, alimentação industrializada com alto custo comercial, tornando-a
inacessível à maioria das famílias. Sendo a saúde um direito fundamental segundo
arcabouço jurídico e legislativo, cabe ao estado acolher as demandas da população, bem
como gerir os recursos disponíveis por meio de controle de custos e planejamento.
Objetivos - Estimar os custos diretos da implantação do programa de fornecimento de
fórmulas nutricionais especiais dispensadas para crianças portadoras de reações e
alergias alimentares na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco-SES PE. MétodoAvaliação econômica parcial em saúde, pelo método de custeio direto aplicado à
fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de
Vaca na Secretaria Municipal de Saúde de Recife e na Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco e a estimativa de custos de implantação de programa vinculado à
Coordenação de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável da Secretaria Estadual de
Saúde de Pernambuco. Os dados obtidos na SMS Recife foram extraídos do Sistema
HÓRUS Recife. Na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foram utilizadas
informações retiradas do Sistema e-Fisco. Resultados- No período avaliado, a Secretaria
Estadual de Saúde de Pernambuco atendeu 97 demandas judiciais, por meio das quais
disponibilizou um total de 24.655 latas de fórmulas nutricionais especiais ao custo de
R$ 2.631.633,08. Enquanto a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, por meio do
Programa Criança Sensível, no mesmo período, ofertou 100.754 latas, para 1,107
crianças ao custo total de R$ 10.957.440. Ao calcularmos os custos do paciente por ano
em cada instituição, identificou-se que, entre 2014 e 2018, a Secretaria Municipal de
Saúde de Recife apresentou custos inferiores à Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco. Para a implantação de um Programa de fornecimento de fórmulas
nutricionais para crianças com APLV pela SES PE o custo com as ações para
implantação do programa foi estimado em R$ 10.717,60, enquanto o custo com
fornecimento anual, considerando os três tipos de fórmulas mais indicadas, seria de R$
7.366.948. Conclusão- Tendo em vista os resultados obtidos é possível concluir que a
implantação de um programa de fornecimento de fórmulas nutricionais ao paciente com
APLV é uma forma de ampliar e melhorar a assistência a esse tipo de usuário, gerindo
melhor o recurso da saúde que a este se destina, tendo à vista a diminuição da
judicialização para este tipo de produto.
Introduction- Allergy to cow's milk protein presents itself as a public health problem
that predominantly affects children aged 0 to 2 years. It has great potential to
compromise the child's global development and demands, among other care,
industrialized food with a high commercial cost, making it inaccessible to most
families. Health being a fundamental right according to the legal and legislative
framework, it is up to the state to accommodate the demands of the population, as well
as to manage the available resources through cost control and planning. ObjectivesEstimate the direct costs of implementing the program to supply special nutritional
formulas dispensed to children with reactions and food allergies at the State Health
Department of Pernambuco. Method- Partial economic evaluation in health, by the
direct cost method applied to the distribution of nutritional formulas for children with
Allergy to Cow's Milk Protein at the Municipal Health Department of Recife and at the
State Health Department of Pernambuco and the cost estimate of implementation of a
program linked to the Coordination of Food Security and Sustainable Nutrition of the
State Health Secretary of Pernambuco. The data obtained in SMS Recife were extracted
from the HÓRUS Recife System. Information from the e-Fisco System was used at the
State Health Secretary of Pernambuco. Results- During the period evaluated, the
Pernambuco State Health Department responded 97 legal demands, through which it
made available a total of 24,655 cans of special nutritional formulas at a cost of R$
2.631.633,08. While the Municipal Health Secretary of Recife, through the Sensitive
Child Program, in the same period, offered 100,754 cans to 1,107 children at a total cost
of R$ 10.957.440. When calculating patient costs per year in each secretary, it was
identified that, between 2014 and 2018, the Municipal Health Department of Recife
presented lower costs than the State Health Department of Pernambuco. For the
implementation of a Program to supply nutritional formulas to children with CMPA by
SES PE, the cost of actions to implement the program was estimated at R$ 10,717.60,
while the cost of annual supply, considering the three types of formulas indicated,
would be R$ 7,366,948. Conclusion- In view of the results obtained, it is possible to
conclude that the implementation of a program to provide nutritional formulas to
patients with CMPA is a way to expand and improve assistance to this type of user,
better managing the health resource than to this one. intended, with a view to reducing
judicialization for this type of product.
