Avaliação do perfil socioeconômico dos impetrantes das demandas judiciais na saúde do estado de Pernambuco
Ano de publicação: 2020
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Pernambuco para obtenção do título de Mestre. Orientador: Vaz, Paulo Henrique
A Constituição vigente prevê expressamente o Direito à saúde. A sua implementação
ocorre por meio da prestação da atividade estatal, mas também da atuação da iniciativa
privada. Considerando a importância deste direito, ao tê-lo lesado, o indivíduo procura o
judiciário com a finalidade de efetivá-lo. Este fenômeno chama-se judicialização da saúde que
vem crescendo de forma expressiva, tornando relevante identificar quem são tais litigantes
que procuram o Judiciário. Diante disso, elegeu-se como objetivo para esse trabalho, analisar
o perfil socioeconômico de quem propõe ações judiciais sobre o direito à saúde em
Pernambuco no ano de 2016 a partir da coleta de dados secundários obtidos junto ao Tribunal
de Justiça de Pernambuco e RAIS (Relação Anual de Informação Social). Mediante a posse
dessas informações utilizou-se técnicas de regressão a fim de se observar desvios de variáveis
de interesse em relação à média comparando-se indivíduos com acesso à justiça presentes no
mercado formal de trabalho com aqueles que não entraram com demanda judicial para
garantir o seu direito à saúde. Ao cruzar os dados da justiça de Pernambuco com a RAIS no
ano de 2016, 4776 ações judiciais referentes à saúde, foram obtidas 1593 processos ajuizados
por trabalhadores formais, com prevalência do sexo feminino (60%), raça branca (28%), a
faixa etária que mais predominou foi a partir do 50 anos, 68% dos impetrantes apresentavam
nível superior completo ou mais e em todas as categorias de renda houve representação da
população com prevalência no grupo que recebe acima de dez salários mínimos. Ao utilizar o
modelo de regressão (logit), verificou-se que o sexo masculino se correlaciona negativamente
com a probabilidade de acesso à justiça e que a raça branca, idade elevada, grau de instrução
elevado, e a renda elevada tem significância positiva. Portanto constata-se que o acesso ao
judiciário, bem como as ações relacionadas a saúde sofre influência de fatores, como sexo,
cor, escolaridade e renda, ou seja, há uma correlação entre o perfil das pessoas que procuram
o judiciário em busca de efetivar o direito à saúde, de modo a compreender que as demandas
judiciais no âmbito da saúde pública e privada do Estado de Pernambuco favorece um grupo
determinado que não é o mais vulnerável socialmente. Sendo necessário mais estudos a nível
nacional para que se possa conhecer o perfil dos usuários de saúde que supostamente tiveram
o seu direito à saúde violado e questionaram na justiça com a finalidade de auxiliar nas
atividades preventivas, bem como na identificar as falhas do sistema como um todo
The Constitution in force expressly provides for the right to health. The implementation of the
Right to Health occurs through the provision of state activity, but also the performance of the
private sector. Considering the importance of this right, when having his right injured, the
individual seeks the judiciary to make it effective. This phenomenon is called the
judicialization of health, which has been growing significantly, making it relevant to identify
who are these litigants who seek the Judiciary. Therefore, the objective of this work was to
analyze the socioeconomic profile of those who propose lawsuits on the right to health in
Pernambuco in 2016, based on the collection of secondary data obtained from the Court of
Justice of Pernambuco and RAIS. Through the possession of this information, regression
techniques were used to observe deviations of variables of interest about the average
comparing individuals with access to justice present in the formal labor market with those
who did not file a lawsuit to guarantee their right to health. When crossing the data from the
Pernambuco justice system with RAIS in 2016, 4776 lawsuits related to health, 1593 lawsuits
filed by formal workers were obtained, with prevalence of females (60%), white race (28%),
the most prevalent age group was from the age of 50, 68% of the plaintiffs had completed
higher education or more and in all income categories there was representation of the
population with prevalence in the group receiving more than ten minimum wages. When
using the regression model (logit), it was found that the male gender is negatively correlated
with the probability of access to justice and that the white race, high age, high education level,
and high income have positive significance. Therefore, it appears that access to the judiciary,
as well as health-related actions, is influenced by factors such as sex, color, education and
income, that is, there is a correlation between the profile of people who seek the judiciary in
order to effect the right to health, in order to understand that the judicial demands in the scope
of public and private health in the State of Pernambuco favor a determined group that is not
the most socially vulnerable. More studies are needed at the national level to be able to know
the profile of health users who allegedly had their right to health violated and questioned in
court in order to assist in preventive activities, as well as to identify system failures as a
whole.
