PolÃtica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: uma análise da descentralização da polÃtica nos municÃpios brasileiros
Ano de publicação: 2020
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Pernambuco para obtenção do tÃtulo de Mestre. Orientador: Menezes, Tatiane Almeida de
Desde a promulgação da constituição federal de 1988, o Brasil adotou como um dos principais
eixos norteadores a descentralização das polÃticas públicas, especialmente na área de saúde e
educação. Um destes casos são as polÃticas relacionadas ao provimento de segurança alimentar
e nutricional da população. Desde 2006 o governo federal criou o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com a finalidade de assegurar o direito humano Ã
alimentação adequada à população brasileira e incentivar a participação dos estados e
municÃpios na formulação e implementação das polÃticas sobre o assunto, através da aprovação
de uma lei municipal que os torna responsáveis pelo provimento de alimentação adequada aos
seus habitantes. Com o intuito de verificar a eficiência da descentralização desta polÃtica nos
municÃpios, este estudo analisou o efeito da aprovação da lei municipal de segurança alimentar
e nutricional (SAN) em um dos possÃveis indicadores de melhora, o número de internações
ocasionadas por doenças transmitidas por alimentos (DTA). Segundo dados da Organização
Mundial da Saúde, as DTA são moléstias consideradas um problema crescente de saúde pública
a nÃvel mundial. Foi utilizado o modelo de Diferenças em diferenças de múltiplos perÃodos com
pareamento por escore de propensão para examinar os dados que foram retirados do DATASUS
e da Munic/IBGE no perÃodo entre 2006 e 2012. Os resultados demonstram que os municÃpios
que aprovaram sua lei municipal, optando pela descentralização da polÃtica de segurança
alimentar e nutricional, conseguiram obter em média números menores de internações
ocasionadas por DTA quando comparados aos municÃpios onde a lei municipal não havia sido
aprovada. Assim, conclui-se que a descentralização das polÃticas de segurança alimentar e
nutricional são mais eficientes que as polÃticas adotadas em âmbito federal ao reduzir
enfermidades relacionadas à má alimentação.
Since the promulgation of the 1988 federal constitution, Brazil has adopted the decentralization
of public policies as one of the main guiding axes, especially in the area of health and education.
One of these cases are policies related to the provision of food and nutritional security for the
population. Since 2006, the federal government created the National Food and Nutritional
Security System with the purpose of ensuring the human right to adequate food for the Brazilian
population and encouraging the participation of states and municipalities in the formulation and
implementation of policies on the subject, through the approval of a municipal law that makes
them responsible for providing adequate food to its inhabitants. In order to verify the efficiency
of the decentralization of this policy in the municipalities, this study analyzed the effect of the
approval of the municipal law on food and nutrition security in one of the possible indicators
of improvement, the number of hospitalizations caused by foodborne diseases. According to
data from the World Health Organization, foodborne diseases are considered to be a growing
public health problem worldwide. The Differences in differences of multiple periods with
pairing by propensity score was used to examine the data that were taken from DATASUS and
Munic/IBGE in the period between 2006 and 2012. The results show that the municipalities
that approved their municipal law, opting for the decentralization of the food and nutrition
security policy, managed to obtain, on average, smaller numbers of hospitalizations caused by
foodborne diseases when compared to the municipalities where the municipal law had not been
approved. Thus, it is concluded that the decentralization of food and nutrition security policies
is more efficient than the policies adopted at the federal level in reducing illnesses related to
poor diet
