Agrotóxicos no Brasil: padrões de uso, política da regulação e prevenção da captura regulatória
Ano de publicação: 2019
Agrotóxicos são, ao mesmo tempo, insumos agrícolas e produtos perigosos, razão pela qual devem ser regulados pelo Estado. Contudo, se evidências científicas sobre impactos de agrotóxicos são universais, por que a sua regulação varia de país para país? O texto argumenta que ela depende, em parte, do poder relativo de grupos que ganham e que perdem com a regulação.
Regulações sobre agrotóxicos não são criadas e implementadas por órgãos de Estado politicamente neutros:
elas resultam da influência relativa de grupos organizados. Neste “jogo”, grupos que concentram os custos ou benefícios de um ambiente regulado possuem mais incentivos para a mobilização do que grupos para os quais custos ou benefícios são difusos. Isto não impede, contudo, que grupos dispersos influenciem o processo regulatório, utilizando-se principalmente de normas e conhecimento técnico. O texto analisa, ainda, a evolução do uso de agrotóxicos no Brasil desde o início dos anos 1990, com foco em como este foi concentrado em algumas lavouras e regiões do país. O trabalho também sugere um conjunto de políticas, com ênfase na prevenção da captura de órgãos reguladores, quais sejam: i) manter um sistema de registro de agrotóxicos não centralizado em órgãos da área de estímulo à agricultura; ii) criar mecanismos que previnam o fenômeno que a literatura denomina de “porta giratória”; iii) aumentar a participação de organizações da sociedade civil e de especialistas; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória; e v) manter garantias para a liberdade de expressão. Por fim, o texto explora potenciais efeitos de dinâmicas Norte-Sul sobre a regulação de agrotóxicos no Brasil, especialmente decorrentes do fato de que a produção no Brasil é quase toda controlada por empresas multinacionais.
Pesticides are not only agricultural inputs but also dangerous products, reason why the state must regulate them. However, if scientific evidence about the effects of pesticides is universal, why do regulations vary across countries? This article argues that pesticide regulation depends in part on the relative power of groups that gain and that lose with a certain type of regulation.