O Encontro da transparência pública com a participação social: um estudo do uso da transparência governamental no controle social do SUS
Ano de publicação: 2017
O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou o surgimento do governo eletrônico, em particular da política pública de transparência mediada por computadores. Nos estudos científicos, constata-se a necessidade de pesquisas que abordem a interseção entre transparência governamental e participação social, tendo em conta o discurso governamental de que a transparência permite o cidadão acompanhar as despesas públicas. Com base na teoria de difusão de inovações, o objetivo é avaliar como se desenvolveu e o que determinou o processo de difusão da transparência pública no controle social da saúde. Com uso de um roteiro, elaborado a partir do modelo proposto de análise da percepção dos conselheiros de saúde sobre a difusão da transparência pública, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais de saúde, nas quais foi aplicada a análise de conteúdo qualitativa, com abordagem dirigida pela teoria. Foram identificados os tipos de portais governamentais utilizados e as finalidades da adoção da transparência pública. A difusão da transparência pública, enquanto inovação, foi determinada pelos atributos da vantagem relativa, compatibilidade, complexidade e observabilidade. Os canais de comunicação interpessoal foram mais importantes para difusão. Os agentes da mudança pouco desempenharam seu papel na difusão da transparência. Com base nos achados da pesquisa e no marco teórico, construiu-se o modelo de difusão da transparência pública entre conselheiros de saúde. O foco do conselheiro no aspecto fiscalizatório e a transparência da gestão nas reuniões do conselho impactam negativamente essa difusão. A inclusão digital, a capacitação para utilização dos portais governamentais e a consideração das necessidades de informação dos conselheiros na construção dos portais governamentais são fundamentais para a efetividade da difusão da transparência pública no controle social da saúde.
The development of information and communication technologies enabled the emergence of electronic government, in particular the public policy of computer-mediated transparency. In scientific studies, there is a need for research that addresses the intersection between government transparency and social participation, taking into account the governmental discourse that transparency allows citizens to monitor public spending. Based on diffusion of innovations theory, the objective is to evaluate how the process of diffusion of public transparency in the social control of health was developed and what determined the process of diffusion of public transparency. Using a script, based on the proposed model of analysis of the perception of health counselors on the diffusion of public transparency, semi-structured interviews were conducted with municipal health counselors, in which qualitative content analysis was applied with a theory-driven approach. The types of government portals used and the purposes of adopting public transparency were identified. The diffusion of public transparency as innovation was determined by the attributes of relative advantage, compatibility, complexity and observability. The channels of interpersonal communication were more important for diffusion. The agents of change played little part in the diffusion of transparency. Based on the research findings and the theoretical framework, the model of diffusion of public transparency among health counselors was constructed. The counselor's focus on oversight and management transparency at board meetings negatively impact this diffusion. Digital inclusion, training for the use of government portals, and consideration of counselors' information needs in the construction of government portals are fundamental to the effectiveness of the diffusion of public transparency in the social control of health.
