Metodologia para estimativa da necessidade de financiamento do SUS

Ano de publicação: 2018

O financiamento da política pública de saúde no Brasil é objeto de grande interesse no campo acadêmico e político, encontrando-se no centro das discussões acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação, no final dos anos 1980 até os dias de hoje. A presente pesquisa propõe a construção de um modelo de projeção com vistas a estimar a necessidade de financiamento do SUS para o período de 2015 a 2020, a partir de uma metodologia desenvolvida especificamente para gastos com saúde e já consagrada internacionalmente. A aplicação do modelo de projeção de gastos com cuidados de saúde mostrou que a necessidade de financiamento do SUS tende a crescer caso nenhuma ação seja tomada no sentido de majorar os recursos a ele destinados, especialmente nos níveis estadual e municipal. Nesse sentido, a entrada em vigor do Novo Regime Fiscal, a partir de 2017, apresenta resultados ainda mais prejudiciais para a condução da política de saúde no país, conforme demonstrado pelas análises de sensibilidades propostas. Dado o contexto de subfinanciamento do SUS, uma redução de recursos constitui grande retrocesso para a política pública de saúde, que durante muitos anos conviveu com uma constante instabilidade em seu financiamento. Os resultados da aplicação do modelo mostraram-se adequados para a projeção dos gastos públicos com saúde no Brasil, porém, ressalta-se a importância de serem realizadas avaliações na metodologia construída com vistas a aperfeiçoá-la, considerando que se trata de uma primeira tentativa de estruturação de um modelo de projeção para o SUS.
The financing of public health policy in Brazil is an object of great interest in the academic and political field, and has been at the center of discussions about the Sistema Único de Saúde since its creation and until the present day. This research proposes the construction of a projection model aiming at estimating SUS' needs for funding for the period from 2015 to 2020, based on a methodology specifically developed for health expenditure and internationally established. The application of the health care spending projection model showed that the health funding needs tends to grow if no action is taken in order to increase its resources allocation, especially at the state and municipal levels. In this sense, the Novo Regime Fiscal policy, that was implemented in 2017, presents even more harmful results for the conduct of health policy in Brasil, as demonstrated by the proposed sensitivity analyzes. Given the underfunding context of SUS, a reduction of resources is a major setback for public health policy, which for many years has lived with constant instability in its financing. The results of the application of the model were adequate for the projection of public health expenditures in Brazil. However, it is important to evaluate the model in order to improve it, considering that this is a first attempt to structure a projection model for SUS.

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