Objetivo:

Discutir o impacto do limite de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Metodologia:

Realizou-se levantamento em bases de dados, além de análise do limite de despesa com pessoal de uma amostra de municípios.

Resultados:

Os municípios empregaram 69% de nível superior em estabelecimentos de saúde em 2009 e os estudos reafirmam a importância do componente humano na produção de serviços de saúde. Quanto ao cumprimento da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal de 2010 não estava disponível no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação para 34,5% dos municípios da amostra. Para os demais, 14% tiveram despesa com pessoal superior ou igual a 51,3%, porém inferior ou igual a 54%, e 10% passaram do limite máximo de 54%. Em média, a despesa com pessoal da saúde é 27% da despesa total com pessoal do Executivo municipal, havendo alta precarização da força de trabalho no SUS.

Conclusão:

Os resultados sugerem que a LRF está provocando impacto negativo para o SUS, em razão do limite de despesa com pessoal, dificultar a gestão de pessoal por parte da gestão municipal.(AU)