J. bras. econ. saúde (Impr.); 12 (1), 2020
Ano de publicação: 2020
Objetivo:
Estimar o custo direto anual da judicialização dos sistemas de infusão contínua de insulina
(Sici), no município do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2017, e analisar as características dos processos
relacionados à referida tecnologia. Métodos:
Estudo transversal descritivo que analisou os pareceres
técnicos emitidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde e os respectivos processos judiciais. As informações relacionadas aos custos foram provenientes do relatório de solicitação
de empenho da Central de Atendimento às Demandas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e de
orçamentos fornecidos pelos fabricantes/distribuidores. Resultados:
Foram avaliados 189 processos emitidos. A média de idade dos autores dos processos foi de 25,1 anos e 57,1% eram do sexo
feminino. Em 98 casos (51,9%), o documento utilizado no processo foi proveniente de médicos da
rede pública de saúde. O juiz deferiu o pleito em 153 processos (80,9%). De um total de 75 médicos
prescritores, nove foram responsáveis por 43,9% das prescrições, demonstrando uma concentração
das prescrições em determinados profissionais. O valor estimado de custo direto acumulado (2015-
2017) decorrente da judicialização dos Sici, no município do Rio de Janeiro, corresponde a R$ 6,9
milhões, o que representa 6,7% dos gastos de judicialização da saúde no mesmo período. Conclusão:
Considerando que a tecnologia analisada é recorrentemente judicializada, os dados coletados
podem gerar informações úteis para os gestores governamentais da área da saúde, na avaliação
da eficiência na alocação dos recursos públicos, para os profissionais que trabalham na assistência
judiciária e para os juízes.
Objective:
To estimate the annual direct cost of the Judicialization of Continuous Insulin Infusion Systems (Sici), in the city of Rio de Janeiro, between 2015 and 2017. Methods:
It is a cross sectional study that analyzed the technical opinions on the Sici issued by the Core of Technical Advice on Health Actions and the respective judicial processes. The information related to the costs was obtained from the Report of Request for Compromise provided by the Center of Attendance to the Lawsuits of the state of Rio de Janeiro and budgets of the manufacturer /distributors. Results:
There were 189 processes and the average age of the authors was 25.1 years and that the majority was female (57.1%). In 98 cases (51.9%) the document used in the process came from doctors of the public health network. The judge granted the suit in 153 cases (80.9%). Nine physicians were responsible for 43.9% of the prescriptions, out of a total of 75 prescribing physicians, demonstrating a concentration of prescribing physicians. The estimated value of accumulated direct cost (2015-2017), due to
the Sici’s judicialization in the city of Rio de Janeiro, corresponds to R$ 6.9 million, which represents 6.7% of health care expenditures in the same period. Conclusion:
Considering that the technology under review is repeatedly judicialized, the data collected can generate useful information to public healthcare decision makers, the evaluation of efficiency in the allocation of public resources, and professionals working in legal aid or for the judges themselves.
