Transferência do SUS: substituição de gastos ou recursos adicionais?
Transfers of SUS : spending substitution or additional funding?
Las Transferencias del SUS : gastos de reemplazo o recursos adicionales?

Planej. polít. públicas; (48), 2017
Ano de publicação: 2017

Existe evidência de que o gasto em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o resto dos recursos utilizado para financiar outros bens e serviços. Este resultado ficou conhecido como efeito fungibilidade das transferências. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto das transferências do SUS sobre os gastos em saúde, procurando verificar se os recursos transferidos pela União estão de fato sendo destinados a ações de saúde. São empregados modelos clássicos de painel, assim como regressões quantílicas com efeitos fixos. Os resultados obtidos são, em geral, bastante semelhantes e indicam que R$ 1 de aumento no PAB fixo aumenta os gastos em saúde, na pior estimativa, em R$ 0,85. Por outro lado, o aumento de R$1 nas outras transferências para a saúde aumenta os gastos em saúde em no mínimo R$ 0,88. As estimativas obtidas são bem maiores do que as encontradas para outras economias, indicando que as condicionalidades impostas pelo Ministério da Saúde para o recebimento dos recursos foram capazes de evitar uma maior fungibilidade dos recursos
There is evidence that spending on a specific area could increase less than the amount transferred to that area, being the rest of the resources used to finance other public goods and services. This result became known as the fungibility effect of transfers. The purpose of this paper is to evaluate the impact of SUS transfers on health spending, seeking to verify if most of the resources transferred by the government are in fact being used in health actions. We employed classical panel models, as well as fixed effect quantile regressions. The estimates are, in general, very similar and show that an R$1 increase in PAB fixo increases health spending in at least R$ 0,85. On the other hand, an R$1 increase in other transfers to health increases health spending in at least R$ 0,88. The estimates are quite higher than the ones obtained for other economies. It seems, therefore, that the condicionalities imposed by the Ministry of Health were able to avoid a greater fungibility of the health grants.
Existe evidencia de que el gasto en un área específica puede aumentar menos de las transferencias realizadas para la zona y el resto de los fondos utilizados para financiar otros bienes y servicios. Este resultado se conoció como efecto fungibilidad de las transferencias. El propósito de este artículo es evaluar el impacto de las transferencias del SUS en el gasto en salud, tratando de comprobar si los fondos transferidos por la Unión de hecho están siendo asignados a las acciones de salud. Se emplean panel de modelos clásicos, así como regresiones por cuantiles con efectos fijos. Los resultados son en general bastante similares e indican que un aumento de R$ 1 en PAB aumentan el gasto en salud, en el peor estimación, a R$ 0,85. Por otro lado, el aumento de R$ 1 en otras transferencias para la salud aumentan por lo menos R$ 0,88. Las estimaciones obtenidas son mucho más altos que los encontrados para otras economías, lo que indica que las condiciones impuestas por el Ministerio de Salud para la recepción de los fondos fueron capaces de evitar un mayor carácter fungible de los recursos.

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