Regras do governo brasileiro sobre serviços de telessaúde: revisão integrativa
Rules of the brazilian government on telehealth services : an integrative review
Reglas del gobierno brasileño sobre servicios de telesalud : revisión integrativa
Planej. polít. públicas; (44), 2015
Ano de publicação: 2015
Este trabalho trata-se de pesquisa qualitativa que objetivou observação, integração e análise, de maneira sistematizada e crítica, dos dispositivos na legislação federal para consolidação de política pública relativaà telessaúde no país. A metodologia deste estudo buscou a identificação das principais características da legislação do Ministério da Saúde (MS), publicada entre 2006 e 2012, e a síntese de conhecimento com vistas à incorporação da aplicabilidade de resultados da análise da normativa na prática da telessaúde, conforme preconiza a revisão integrativa.
A discussão evidenciou que há:
i) assimetrias no financiamento; ii) desafios a superar com regulação e estabelecimentos de alta complexidade; iii) ausência de previsão suficiente na legislação que fomente o registro do caminho percorrido pelo paciente nas redes de atenção à saúde; iv) processo de formulação de políticas centralizado; v) desenho de serviço com base em teleconsultoria, com lacunas na tele-educação, no telediagnóstico e na segunda opinião formativa (SOF), cujo escopo precisa ser aperfeiçoado; vi) além do enfoque principal da literatura, que descreve a telessaúde como uma questão técnica em detrimento da abordagem educacional
Qualitative research aimed the observation, integration and analysis in a systematic and critical way of the federal legislation devices for the consolidation of a public policy on telehealth at the country. The methodology sought to identify the main features of the legislation published between 2006 and 2012, and synthesis of knowledge with a view to incorporating the applicability of findings of the normative practice of telehealth as advocates integrative review.
The analysis and discussion of the results showed that:
there are asymmetries in financing; challenges to overcome with the regulation and establishments of high complexity in the health system, lack of adequate provision in the legislation that fosters the record of the path taken by the patient in the networks of health care; telehealth's policymaking process centralized, service design based on teleconsulting with gaps in distance education, remote diagnosis and formative second opinion, whose scope needs to be enhanced with other disciplines; addition to the primary literature and the normative approach, describing the telehealth as a technical matter, the expense of the educational approach.
Investigación de naturaleza cualitativa objetivó la observación, integración y análisis, de manera sistematizada y crítica, de los dispositivos en la legislación federal para la consolidación de una política pública relativa a telesalud en el territorio nacional. La metodología empleada buscó la identificación de las principales características de la legislación, publicada entre 2006 y 2012, y la síntesis de conocimiento con vistas a la incorporación de la aplicabilidad de resultados del análisis de la normativa en la práctica de telesalud, conforme preconiza la revisión integrativa.
