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As transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à Covid-19: mudanças e desafios de implementação

A presente nota técnica tem o objetivo de abordar as medidas federais implantadas como resposta à pandemia da Covid-19 relativas às transferências monetárias de caráter assistencial, quais sejam: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF/Bolsa Família) e Auxílio Eme...

Socorro governamental às pequenas unidades produtivas frente à atual pandemia

Este trabalho tem por objetivo avaliar as principais ações do governo federal brasileiro, no sentido de socorrer os segmentos mais vulneráveis do aparato produtivo nacional. Como será possível observar ao longo do texto, entendemos que as medidas apresentadas até o momento não se conectam em uma p...

Os instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19: uma análise dos normativos produzidos pelo executivo federal

Este estudo, organizado em seis seções, busca analisar os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 à luz do debate dos instrumentos de políticas públicas. Após esta breve introdução, a seção seguinte resgata brevemente a literatura sobre instrumen...

Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais

Este texto evidencia a discussão em torno do segmento socioprodutivo da agricultura familiar (AF) na atual conjuntura, uma vez que é responsável por parte significativa da oferta interna de alimentos. No curto prazo, os efeitos econômicos sobre a agricultura familiar dizem respeito, principalmente, Ã...

Benefícios emergenciais aos trabalhadores informais e formais no Brasil: estimativas das taxas de cobertura combinadas da Lei nº 13. 982/2020 e da Medida Provisória nº 936/2020

Devido ao forte choque econômico gerado pela pandemia da Covid-19, os países vêm introduzindo medidas para proteger o emprego e a renda das famílias. Essas medidas são fundamentais não só para auxiliar os trabalhadores e suas famílias a atravessar o período de crise, mas também para reduzir seu...

Proteção social aos mais vulneráveis em contexto de pandemia: algumas limitações práticas de auxílio emergencial e a adequação dos benefícios eventuais como instrumento complementar de política socioassistencial

Esta nota técnica busca contribuir com os esforços de proteção social neste contexto de pandemia, Apresentando uma análise de vulnerabilidades descobertas e propondo soluções. Relaciona algumas vulnerabilidades particularmente pungentes – desnutrição, desabrigo, ausência de registro civil, ex...

Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus

Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços des...

Copagamento dos usuários no programa farmácia popular do Brasil: um estudo exploratório da rede conveniada

Este trabalho tem como objetivo central realizar um dimensionamento dos valores de copagamento dos usuários da rede conveniada (RC) do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), bem como explorar potenciais fatores associados à taxa de copagamento (TCP) no programa. O estudo está baseado em um rico ...

Regulação dos medicamentos inovadores em Portugal enquanto exemplo de transparência, accountability e governança pública: nem todas as áreas nascem iguais

Objetivo: A regulação como uma área da governança, está patente nas diversas dimensões da administração pública atual. A atividade de regulação das tecnologias da saúde em Portugal é executada pelo INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), enquanto entidade autónom...

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