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Programa de aquisição de alimentos e segurança alimentar: modelo lógico, resultados e desafios de uma política pública voltada ao fortalecimento da agricultura familiar

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído em 2003, no contexto da agenda política, que se caracterizou pelo combate à fome, a qual viria a resultar, posteriormente, na institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em 2006, e da Política Nac...

Discriminação por gênero e poder de mercado como determinantes do emprego relativo de mulheres

Este artigo tem como objetivo testar implicações empíricas da teoria clássica de Becker sobre a discriminação contra as mulheres no Brasil. Especificamente, investigamos se a relação contemporânea entre o emprego relativo de mulheres e a performance (lucratividade) varia com o poder de mercado d...

Participação no mercado de trabalho e violência doméstica contra as mulheres no Brasil

Um tema de grande relevância, porém pouco estudado no Brasil, diz respeito à relação entre a participação feminina no mercado de trabalho (PFMT) e a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Neste artigo, procuramos entender essa questão a partir de uma reflexão em torno de duas liter...

A Questão de gênero na idade para a aposentadoria no Brasil: elementos para debate

O objetivo deste texto para discussão é avaliar a proposta de unificação das idades de aposentadoria de mulheres e homens no Brasil. O argumento em favor da manutenção de idades de aposentadoria reduzidas para as mulheres é o de que ela faria parte da lógica distributiva da previdência social, c...

Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis

A política de proteção social para crianças e pobres no Brasil é uma colcha de retalhos historicamente construída, na qual diferentes programas pagam valores diferentes para pessoas diante dos mesmos riscos sociais, há hiatos expressivos de cobertura e duplicações. Este texto propõe um arcabouÃ...

Gestão da informação em saúde produzida e/ou publicada pelo Ipea

Este relatório tem por objetivos discutir a relevância da gestão da informação, objeto do projeto "Indexação da produção em saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) à base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs)", e descrever as ativida...

Entre judicialização e juridicização: por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mental

Este texto busca analisar como o Ministério Público (MP) brasileiro, enquanto instância de controle e garantia de direitos sociais e coletivos, pode assegurar a efetividade das políticas públicas em saúde mental e coibir o risco de retrocesso representado pelo possível retorno à centralidade das ...

O Custo econômico da poluição do ar: estimativa de valor da vida estatí­stica para o Brasil

Este Texto para Discussão tem como objetivo estimar um parâmetro plug-in de custo econômico da poluição do ar para ser usado em análises de custo-benefício de projetos, programas e políticas de infraestrutura, de saúde e ambientais no contexto brasileiro. Sua valoração é expressa em termos de...

Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos

Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se config...

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