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Programas de assistência farmacêutica do governo federal: estrutura atual, evolução dos gastos com medicamentos e primeiras evidências de sua eficiência, 2005-2008

Analisa a evolução recente das compras de medicamentos do governo federal para seus programas de assistência farmacêutica, no período 2004-2008. Discute de forma sucinta a estrutura dos programas de assistência faramacêutica no que tange ao marco legal que regula esses programas, suas bases concei...

Transferências federais e entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010)

Contribui com a discussão sobre a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais, dimensionando as transferências federais para as Entidades Sem Fins Lucrativos (ESLs). Levanta algumas questões de fundo sobre o sentido político e admi...

Gastos tributários do governo federal: um debate necessário

Debate as principais informações oficiais disponíveis sobre os gastos tributários federais no Brasil e apresenta uma proposta de estimativa de gastos tributários de caráter social, chamados de gastos tributários sociais (GTS), para o exercício de 2011, com o intuito de destacar, no universo dos g...

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