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Entre judicialização e juridicização: por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mental

Este texto busca analisar como o Ministério Público (MP) brasileiro, enquanto instância de controle e garantia de direitos sociais e coletivos, pode assegurar a efetividade das políticas públicas em saúde mental e coibir o risco de retrocesso representado pelo possível retorno à centralidade das ...

Atlas da violência 2019: retrato dos municípios brasileiros

Este Atlas da Violência - Retrato dos Municípios Brasileiros 2019 mostra que houve um crescimento das mortes nas regiões Norte e Nordeste influenciado, principalmente, pela guerra do narcotráfico, a rota do fluxo das drogas e o mercado ilícito de madeira e mogno nas zonas rurais. O estudo identifica...

Possibilidades de uso das compras públicas para alavancar a inovação entre empresas fornecedoras

Em Possibilidades de uso das compras públicas para alavancar a inovação entre empresas fornecedoras, é descrito o trabalho de André Rauen e Bianca de Paiva, que, por meio de técnica estatística de quase-experimento, argumentam que a demanda do setor público, apesar de ser relevante para a geraç...

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