Texto para Discussão (TD) 1547: Participação social e conselhos de políticas públicas
Questiona o caráter democrático dos conselhos setoriais previsto na CF/88 e dos conselhos de implantação das políticas setoriais criadas após essa Constituição. Trata da efetividade dos conselhos setoriais em ser fóruns de negociação de conflitos de interesse e da capacidade de tomar decisões...