A estruturação de acordos polÃticos que permitem a gestação de um conjunto amplo de polÃticas de Estado no âmbito das polÃticas sociais é muito recente no Brasil, sendo a Constituição de 1988 o marco de maior amplitude, tanto em possibilidades de ampliação de acesso quanto em tipos de benefÃ...
Esta seção resgata o debate referente ao Sistema de Seguridade Social, tal qual previsto na Constituição de 1988, definido como conjunto de direitos e obrigações sociais que têm a finalidade de garantir a proteção humana básica às situações clássicas de vulnerabilidade social, como idade av...
O ano de 2003 foi marcado por forte mobilização do setor de saúde sobre dois aspectos diferentes. O primeiro deles foi o da participação social na elaboração das diretrizes da área para o PPA 2004-2007. Para esse fim, foram realizados diversos seminários, abertos à sociedade e também internos ...
Este ensaio realiza uma aplicação exploratória dessa abordagem sintética dos três grandes grupos de causas, tomando como referência os dados de mortalidade do Brasil em 2001 e concedendo especial destaque aos diferenciais de sexo. Dos três grandes grupos de mortalidade selecionados pela OMS, o pri...
O Ministro da Saúde apresentou, em encontro recente, a visão da nova administração sobre os principais problemas do Sistema Único de Saúde (SUS): i) financiamento insuficiente, com baixa participação dos estados, e irracionalidade nos gastos; ii) deficiência quali-quantitativa de recursos humano...
A evolução das polÃtica de saúde ao longo dos dois perÃodos do governo Fernando Henrique Cardoso será examinada a seguir em conformidade com aspectos que se referem a condições de saúde, controle de enfermidades, organização do sistema, regulação e financiamento. Os avanços e problemas mais...
Esta seção precede, de direito, a abordagem das polÃticas de Previdência, Saúde e Assistência e com estas deveria guardar estreita relação constitutiva, já que conceitualmente é a totalidade que contém as partes integrantes....
Grande parte das abordagens correntes sobre saúde da famÃlia parte do seu aspecto programático ou estratégico, apresentando-a como uma reorganização dos serviços básicos de saúde que exerce um efeito inovador sobre o conjunto do chamado "modelo assistencial" do Sistema Único de Saúde (SUS). Te...
Apresenta o dimensionamento e a análise da evolução do Gasto Social Federal (GSF) total e por áreas de atuação ao longo do perÃodo 1995-2001. A finalidade é proceder a um exame mais geral, e não a uma análise extremamente detalhada que levante para cada ano a trajetória dos dispêndios das aç...
Proporciona um arcabouço de informações quantitativas e qualitativas sobre a participação da sociedade no desenho, na concepção e na gestão das polÃticas sociais. Essa participação por meio de conselhos paritários foi introduzida pela Constituição Federal de 1988 e objetiva uma maior democr...