Consórcios e características municipais: avanços na cooperação federativa?
Bol. Anál. Político-Instit; (6), 2014
A partir dos anos 1980, muitas prefeituras brasileiras passaram a se associar na forma de consórcios intermunicipais. Em 2014, a Lei 11.107, responsável pelo estabelecimento de um arranjo institucional mais robusto no apoio à realização da cooperação federativa, completou nove anos de vigência. N...