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Polít. Soc; (25), 2018

Os objetivos principais desta nota técnica são: i) problematizar a questão da apuração da aplicação mínima em ASPS da União sob a vigência do NRF; e ii) analisar os possíveis impactos da não aplicação da regra introduzida por ele à  apuração do piso federal para a saúde, especialmente ...

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Polít. Soc; (25), 2018

Esta edição do capítulo de Saúde do boletim de Políticas Sociais (BPS) foca as dificuldades financeiras e as mudanças ocorridas em 2015 e 2016 no financiamento federal da atenção à saúde. O período em análise começou com o aprofundamento da crise econômica, que já se desenhava em 2014, e f...

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Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar algumas implicações para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a garantia do direito à saúde caso o Novo Regime Fiscal, apresentado por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 (PEC 241), seja aprovado pelo Congresso Nac...

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