Legislação – 17/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 76, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.114450/2019-28, interposto pela FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC/SP, CNPJ nº 47.957.667/0001-40, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 77, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.203629/2018-78, interposto pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO CLARO/SP, CNPJ nº 80.724.586/0001-76, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 78, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.001054/2019-31, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRA/SP, CNPJ nº 49.911.985/0001-04, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 79, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo nº 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.029206/2018-80, interposto pela ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA – ALIVI/SP, CNPJ nº 60.737.178/0001-41, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 80, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.036346/2019-95, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRAJUÍ/SP, CNPJ nº 54.731.377/0001-40, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 1.950, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
PORTARIA Nº 2.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.139, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado à habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Codó (MA) pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Codó.
PORTARIA Nº 2.142, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA Nº 2.143, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA Nº 2.144, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA Nº 2.145, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Parnaíba.
PORTARIA Nº 2.147, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.148, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.
PORTARIA Nº 2.142, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA Nº 2.143, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA Nº 2.144, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA Nº 2.145, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Parnaíba.
PORTARIA Nº 2.147, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.148, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.
PORTARIA Nº 2.149, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Regional de Sousa/PB e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Vieirópolis.
PORTARIA Nº 2.151, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Patos (PB).
PORTARIA Nº 2.157, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Exclui o art. 3º da Portaria 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 66, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.101010/2019-19 MUNICÍPIO: LEME/SP
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 726, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS do Projeto Fazendo Diferença – FAZDI, com sede em Curitiba (PR).
PORTARIA Nº 727, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, com sede em Anta Gorda (RS).
PORTARIA Nº 728, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, com sede em Sinop (MT).
PORTARIA Nº 729, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da CENTRAL – Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo, com sede em Lajeado (RS).
PORTARIA Nº 730, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 731, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Jorge Caetano de Mattos, com sede em Ervália (MG).
PORTARIA Nº 732, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, com sede em Aquidauana (MS).
PORTARIA Nº 733, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo de Piracanjuba, com sede em Piracanjuba (GO).
PORTARIA Nº 734, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná, com sede em Umuarama (PR).
PORTARIA Nº 735, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá (ES).
PORTARIA Nº 736, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da ADEGES – Associação de Desenvolvimento Educacional e Gestão em Saúde, com sede em Santos (SP).
PORTARIA Nº 737, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Elisedape, com sede em Três Rios (RJ).
PORTARIA Nº 738, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficência Poconeana, com sede em Poconé (MT).
PORTARIA Nº 739, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Assistência Médico-Hospitalar e Amparo Social de Paulistana, com sede em Paulistana (PI).
PORTARIA Nº 740, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha, com sede em Montanha (ES).
PORTARIA Nº 742, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, com sede em Santa Vitória do Palmar (RS).
PORTARIA Nº 743, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Boa Esperança, com sede em Boa Esperança (MG).
PORTARIA Nº 744, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Comunidade de Saúde de Mossoró, com sede em Mossoró (RN).
PORTARIA Nº 745, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Ação Cristã Vicente Moretti, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Legislação – 18/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.141, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.
PORTARIA Nº 2.162, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado à habilitação de Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Belford Roxo (RJ), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense).
PORTARIA Nº 2.164, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Amazonas e de seus municípios.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 67, 14 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.107409/2019-03 MUNICÍPIO: MANAUS/AM
DESPACHO Nº 68, 17 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.197772/2019-02 MUNICÍPIO: GAROPABA/SC
Legislação – 19/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.140, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 69, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.103058/2019-53 MUNICÍPIO: MARAPOAMA/SP
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.
PORTARIA Nº 766, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUSMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.133971/2019-84, 0016257984.
CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.133323/2019-28, 0016259723.
CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.136383/2019-01, 0016259772.
CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.101638/2020-40, 0016270841.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.066138/2020-54, 0016280503.
Legislação – 20/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.061430/2019-47, interposto pelo CENTRO SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA A MENORES DE CARRANCAS/MG, CNPJ nº 17.953.217/0001-19, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 82, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.478323/2017-92, interposto pelo MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA MEPROVI/PR, CNPJ nº 80.507.718/0001-08, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.178, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
PORTARIA Nº 2.179, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes de COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 2.180/GM/MS, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados de Minas Gerais, Sergipe e Piauí e Município de Parnaíba (PI).
PORTARIA Nº 2.181, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 1.803/GM/MS, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2020, Seção 1, pág. 66,
RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 2.014/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 57, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020.”, leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 2.021/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 59, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020.” Leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 2.026/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 60, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020.” Leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 2.029/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 60, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020. ” Leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 70, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25023.001734/2019-97 MUNICÍPIO: QUITANDINHA/PR
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 766, DE 18 DE AGOSTO DE 2020(*) Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 753, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células tronco-hematopoiéticas.
PORTARIA Nº 754, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
PORTARIA Nº 755, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 43, DE 16 DE JULHO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUSMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE-MS Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância ao adalimumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 28, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada a grave intolerantes ou com falha terapêutica aos medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar a idade máxima para 75 anos nos procedimentos de transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 1.000 UI do medicamento imunoglobulina humana anti-hepatite B, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com resposta insuficiente ou intolerante ao tratamento com um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 32, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a testagem universal para hepatite viral C em gestantes no pré-natal, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação – 21/08/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.183, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece a devolução do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Paranaíba.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
DESPACHO Nº 71, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve: 1. Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS: PROCESSO NUP: 25000.093194/2019-28 MUNICÍPIO: JAÚ/SP
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 741, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Comunitária Hospital São Lucas, com sede em Xavantina (SC).
PORTARIA Nº 746, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.192/SAES/MS, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre as apurações das possíveis irregularidades praticadas pelos agentes públicos dos Hospitais Federais e Institutos Federais vinculadas à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde , no âmbito da Central de Regulação Unificada.
PORTARIA Nº 747, DE 13 AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Clínica Batista Peggy Pemble, com sede em Teresina (PI).
PORTARIA Nº 748, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.374/SAES/MS, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competências para promover ações de cumprimento do Termo de Acordo Judicial referente à Ação Civil Pública nº 0046286-47.2012.4.02.5101 e Cumprimento de Sentença nº 0133113-85.2017.4.02.5101 para implantação e funcionamento da Central Única de Regulação e leitos no Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA Nº 749, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Cancela o CEBAS da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).
PORTARIA Nº 750, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, com sede em Guarujá do Sul (SC).
PORTARIA Nº 751, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde – Organização Social Faceres, com sede em São José do Rio Preto (SP).
PORTARIA Nº 752, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Excelência a Atenção Geriátrica e Gerontológica-CEGEN, com sede em Cornélio Procópio (PR).
PORTARIA Nº 757, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade, com sede em Frederico Westphalen (RS).
PORTARIA Nº 758, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Rolante, com sede em Rolante (RS).
PORTARIA Nº 759, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Timbó, com sede em Timbó (SC).
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA Nº 45, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 REF.: 25000.051668/2020-06, 0016310333.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 45, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 REF.: 25000.196058/2019-99, 0016315202.
