Legislação – 24/09/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui estabelecimentos de saúde do Anexo da Portaria nº 853/GM/MS, e da Portaria nº 858/GM/MS, de 28 de março de 2018, que estabelecem recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.
PORTARIA Nº 3.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 3.049, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 3.064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 3.075, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.076, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital do Câncer de Londrina/PR em regime de Hospital Dia.
PORTARIA Nº 1450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Ferraz e Biase Clinica Oftalmológica Ltda. de Maceió/AL em regime de Hospital Dia.
PORTARIA Nº 1.452, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado do MA.
PORTARIA Nº 1.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita em regime de Hospital Dia, o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias, município de Duque de Caxias (RJ).
PORTARIA Nº 1.457, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.461, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.462, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.467, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Pará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.471, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, da Fundação Assistencial da Paraíba- FAP, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA Nº 1.472, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Santa Bárbara (MG).
PORTARIA Nº 1.476, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Policlínica de Botafogo, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
PORTARIA Nº 1.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Morro do Chapéu (BA).
PORTARIA Nº 1.478, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar Beneficente Ajuricaba, com sede em Ajuricaba (RS).
PORTARIA Nº 1.479, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Arcos, com sede em Arcos (MG).
PORTARIA Nº 1.480, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, com sede em Itaúna (MG).
PORTARIA Nº 1.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Farmácia Comunitária da Leste – FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).
PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, com sede em Cabo Frio (RJ).
PORTARIA Nº 1.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Lar da Caridade, com sede em Uberaba (MG).
PORTARIA Nº 1.484 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, com sede em Cabo Frio (RJ).
PORTARIA Nº 1.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Lar da Caridade, com sede em Uberaba (MG).
PORTARIA Nº 1.484 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.486, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
PORTARIA Nº 1.487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto do Câncer do Ceará, com sede em Fortaleza (CE).
PORTARIA Nº 1.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, com sede em Carmo da Mata (MG).
PORTARIA Nº 1.489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
PORTARIA Nº 1.490, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme (SP).
PORTARIA Nº 1.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, com sede em Pontal (SP).
PORTARIA Nº 1.493, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).
PORTARIA Nº 1.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde, com sede em Ananindeua (PA).
PORTARIA Nº 1.497, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).
PORTARIA Nº 1.498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.499, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Campina Verde (MG).
PORTARIA Nº 1.501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 1.502, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).
PORTARIA Nº 1.503, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Marcos, com sede em Morro Agudo (SP).
PORTARIA Nº 1.504, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Campo Grande (MS).
PORTARIA Nº 1.505, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera atributos e inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.507, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital Espírita Fabiano de Cristo, com sede em Caieiras (SP).
PORTARIA Nº 1.508, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).
PORTARIA Nº 1.509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com sede em Itabuna (BA).
PORTARIA Nº 1.510, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.511, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Maranhão, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.512, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Misericórdia de Urupês, com sede em Urupês (SP).
PORTARIA Nº 1.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, com sede em Ponte Nova (MG).
PORTARIA Nº 1.515, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
Legislação – 25/09/2018
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que habilita Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.081, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão (MA).
PORTARIA Nº 3.082, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.
PORTARIA Nº 3.083, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 3.086, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia equipe de Consultório na Rua por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 3.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.
PORTARIA Nº 3.091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita estados e municípios a receberem recursos referentes Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 5.598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018(*) (*) Republicada por ter saído no DOU nº 177, 13 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 74, com incorreção no original.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Legislação – 26/09/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 – O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO,torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS,de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.069057/2016-20, interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ nº33.722.224/0001-66, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes
PORTARIA Nº 2.911, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
PORTARIA Nº 2.923, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o número leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
PORTARIA Nº 3.088, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 3.090, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Carolina, Estado do Maranhão (MA).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.617, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela, a pedido, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do laboratório especificado.
Legislação – 27/09/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.596, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.
PORTARIA Nº 2.815, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.
PORTARIA Nº 2.914, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty.
PORTARIA Nº 3.030, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 3.089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de Cacimba de Areia.
PORTARIA Nº 3.093, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 3.099, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo para conclusão da execução das ações do projeto de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, até 31 de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 3.102, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.103, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.104, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.114, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.115, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção V), e mantém os recursos destinados ao Estado de Alagoas e Município de Palmeira dos Índios (AL).
PORTARIA Nº 3.116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 277, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 101/SGTES/MS, de 26 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 279, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 282, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Restabelece os efeitos e a validade do registro único para exercício da medicina concedido ao profissional RAMON ROSENDO RODRIGUEZ, para fins de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, por meio da Portaria nº 89/SGTES/MS, de 17 de abril de 2014, publicada no D.O.U nº 75, de 17 de abril de 2014, Seção 1, p. 51.
PORTARIA Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação – 28/09/18
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.065, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial tipo I (CAPS I) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Baependi.
PORTARIA Nº 2.159, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado e Municípios de São Paulo.
PORTARIA Nº 2.431, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Reabilitação Física de Balsas como Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão e Município de Balsas.
PORTARIA Nº 2.508, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE como Serviço de Referência em Doenças Raras no Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 2.528, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Clínica Dom Rodrigo LTDA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA Nº 2.642, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Santa Casa de Montes Claros – Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros como Centro de Atendimento de Urgência, Tipo III, aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.
PORTARIA Nº 2.654, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Nazária (PI) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Piauí e Município de Nazária.
PORTARIA Nº 2.655, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Monsenhor Gil (PI) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Piauí e Município de Monsenhor Gil.
PORTARIA Nº 2.659, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a habilitação da APAE de Pará de Minas (MG) para Centro Especializado em Reabilitação – CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Pará de Minas.
PORTARIA Nº 2.664, DE 27 SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Ordem Terceira como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Município de Belém.
PORTARIA Nº 2.684, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Associação Hospitalar Bom Pastor, localizado no Município de Santo Augusto (RS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA Nº 2.687, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal de Arame ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAEPI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e Município de Arame.
PORTARIA Nº 2.689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e Município de Peixoto de Azevedo.
PORTARIA Nº 2.690, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o CAPS AD III DR. Afrânio Soares ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Amazonas e Município de Manaus.
PORTARIA Nº 2.691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Beneficente São Mateus ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 2.779, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado de Alagoas a receber o custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para o Município de Maceió (AL).
PORTARIA Nº 2.784, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 1.744/GM/MS, de 14 de junho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica ( PA B ) .
PORTARIA Nº 2.785, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.814/GM/MS, de 18 de junho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.786, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.845/GM/MS, de 26 de junho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 2.788, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Nº 2.823, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital São Roque de Seara, ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Seara.
PORTARIA Nº 2.824, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), da base descentralizada do Município de Paraty (RJ), pertencente a Central de Regulação das Urgências, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Angra dos Reis – Baía de Ilha Grande e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty.
PORTARIA Nº 2.825, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Niterói (RJ) a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
PORTARIA Nº 2.903, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial I Manga e Região ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de Manga.
PORTARIA Nº 3.032, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Dilmar Fortes, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão e Município de Balsas.
PORTARIA Nº 3.041, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Define os recursos financeiros destinados à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Vera Cruz (SP).
PORTARIA Nº 3.052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul e Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 3.078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Oldack Pinheiro de Rezende, Ampliada) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Sarzedo.
PORTARIA Nº 3.096, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) Nação Maxacalis ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAEPI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Machacalis.
PORTARIA Nº 3.097, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Clínica de Nefrologia Renal Vida como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com diálise peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Distrito Federal.
PORTARIA Nº 3.100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Ultramed como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritonial e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia.
PORTARIA Nº 3.125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
PORTARIA Nº 3.127, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.128, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.514, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Americanense de Saúde, com sede em Americana (SP).
PORTARIA Nº 1.516, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Mato Grosso, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.517, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.520, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Itambé, com sede em Itambé (BA).
PORTARIA Nº 1.521, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Casa de Caridade de Itamonte, com sede em Itamonte (MG).
PORTARIA Nº 1.522, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre apurações das possíveis irregularidades praticadas pelos agentes públicos dos Hospitais Federais e Institutos Federais vinculadas à Secretaria de Atenção à Saúde, no âmbito da Central Única de Regulação.
PORTARIA Nº 1.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.525, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto da Criança Menino Jesus de Praga – INCRI, com sede em Brejo Santo (CE).
PORTARIA Nº 1.526, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG).
PORTARIA Nº 1.527, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação do Hospital São Francisco, com sede em Cabo Verde (MG).
PORTARIA Nº 1.528, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Boa Vista, com sede em Boa Vista do Buricá (RS).
PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, com sede em Caxias do Sul (RS).
PORTARIA Nº 1.530, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, com sede em Itajubá (MG).
PORTARIA Nº 1.531, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).
PORTARIA Nº 1.547, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 281, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
