SIOPS – Perguntas e Respostas sobre o SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Perguntas

  1. O que é o SIOPS?
  2. Quem alimenta o SIOPS?
  3. Quais os objetivos do SIOPS?
  4. Quais informações são inseridas no sistema?
  5. Como os dados informados são disponibilizados?
  6. Todas as pessoas tem acesso ao SIOPS?

Repostas

P: O que é o SIOPS?
R:  É um instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993, foi considerado relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), tendo sido institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde em 2000 e é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento (DESD). Os dados informados são organizados e disponibilizados na internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios.
P: Quem alimenta o SIOPS?
R:  Os dados são declarados pelos Entes Federados (Estados, Distrito Federal e Municípios), e assim, coletados, armazenados e processados, gerando informações sobre receitas totais e gastos com ações e serviços públicos de saúde das três esferas do governo.
P: Quais os objetivos do SIOPS?
R:  • Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo.
• Fortalecer o controle social.
• Acompanhar e contribuir para a regulamentação da EC 29.
• Dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em saúde.
• Proporcionar a padronização das informações contábeis.
• Dimensionar a participação da União, estados e municípios no financiamento da saúde pública.
P: Quais informações são inseridas no sistema?
R:  Informações provenientes de dados contábeis, relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais em conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
P: Como os dados informados são disponibilizados?
R:  • Dados informados de receitas e despesas com saúde;
• Indicadores que correlacionam receitas e despesas como, por exemplo, o percentual de recursos próprios provenientes de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados em saúde;
• Informações relevantes, como a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, a despesa com pessoal, com medicamentos, entre outros dados;
• Demonstrativos da despesa com saúde, conforme o Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Emenda Constitucional nº 29 – EC 29 e Resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde;
• Dados sobre receitas recebidas pelo município; transferidas pela União, pelos estados e por outros entes federados;
• Relatório contendo as contrapartidas de cada nível da federação no custeio das ações e serviços de saúde, expressas nos componentes dos Blocos de Financiamento: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Gestão do SUS e Investimentos;
• Informações sobre os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde;
• Informações sobre os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde;
• Estudos, legislações, manuais e documentos pertinentes ao assunto.
P: Todas as pessoas tem acesso ao SIOPS?
R:  O acesso aos dados disponíveis na página do SIOPS é livre, havendo restrição para a transmissão do arquivo e acesso a Funcionalidade Restrita, para isso o usuário responsável deverá estar autenticado.