BVS ECOS Legis

Informe semanal dos principais atos normativos produzidos pelo Ministério da Saúde e publicados no Diário Oficial da União – DOU.

  • BVS ECOS Legis - 10/09 a 14/09

    Legislação – 10/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 2.393, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 (*) Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros pactuados em CIB.

    (*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 47, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 2.772, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.805, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 2.806, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.807, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.809, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.810, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 2.811, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.816, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.817, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.819, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.820, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.821, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.822, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.838, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Mato Grosso e Município de Água Boa.

     SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.418, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Institui o Comitê de Seleção de Propostas da Chamada Pública n º 07/2018.

    Legislação – 11/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 2.438, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Ubá.

    PORTARIA Nº 2.538, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a APAE de Ubá como Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 2.701, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Carmo de Minas.

    PORTARIA Nº 2.764, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do segundo semestre do ano de 2018 e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-VISA para os municípios constantes da Portaria GM/MS 1751 de 15 de junho de 2018 que regularizaram a situação junto ao SCNES.

    PORTARIA Nº 2.766, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.

    (*)Republicada para ajustes, no original, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 25, conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 28 de agosto de 2018.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 263, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 135/SGTES/MS, de 16 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 265, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Legislação – 12/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.646, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Município de Belém.

    PORTARIA Nº 2.762, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Reclassifica, habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto no Hospital Universitário Walter Cantídio e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

    PORTARIA Nº 2.766, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicada no DOU de 11-9-2018, Seção 1).

    PORTARIA Nº 2.864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.862, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.866, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.865, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.863, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 953, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

    PORTARIA Nº 954, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

    PORTARIA Nº 965, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

    PORTARIA Nº 966, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o procedimento para estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 37, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão contínua de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 40, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula nutricional a base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    Legislação – 13/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.894, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga o inciso III do art. 5º da Portaria nº 2.814/GM/MS, de 29 de maio de 1998.

    PORTARIA Nº 2.895, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    PORTARIA Nº 2.905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Serviço Residencial Terapêutico – SRT no Município de Ubá (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Ubá (MG).

    FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

    PORTARIA Nº 5.598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.319, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, da Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Petrópolis (RJ).

    PORTARIA Nº 1.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, com sede em Teixeira Soares (PR).

    PORTARIA Nº 1.337, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Portugal, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

    PORTARIA Nº 1.341, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente São Sebastião, com sede em Wenceslau Braz (PR).

    PORTARIA Nº 1.343, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Pestalozzi de Niterói, com sede em Niterói (RJ).

    PORTARIA Nº 1.346, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Grupo de Recuperação de Alcoólicos Augusto Silva – GRAAUS, com sede no Sertãozinho (SP).

    PORTARIA Nº 1.359, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano, com sede em Porto Alegre (RS).

    PORTARIA Nº 1380, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) do Hospital Maternidade Frei Galvão, com sede em Guaratinguetá (SP).

    PORTARIA Nº 1.381, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Assistencial de Guaíra, com sede em Guaíra (PR).

    PORTARIA Nº 1382, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo – SP.

    PORTARIA Nº 1.383, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha, com sede em Maravilha (SC).

    PORTARIA Nº 1.384, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Canápolis, com sede em Canápolis (MG).

    PORTARIA Nº 1.385, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, com sede em Santa Rita (PB).

    PORTARIA Nº 1.386, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Iguatemi, com sede em Iguatemi (MS).

    PORTARIA Nº 1.387, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital e Santa Casa de Jacuí, com sede em Jacuí (MG).

    PORTARIA Nº 1.388, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

    PORTARIA Nº 1.390, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

    PORTARIA Nº 1.392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente São José, com sede em Palmares do Sul (RS).

    PORTARIA Nº 1.394, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão (SP).

    PORTARIA Nº 1.395, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede em Pitangueiras (SP).

    PORTARIA Nº 1.396, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, com sede em Socorro (SP).

    PORTARIA Nº 1.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Catarina, com sede em Blumenau (SC).

    PORTARIA Nº 1.401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui do PROSUS, a Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, com sede em Palmeira das Missões (RS).

    PORTARIA Nº 1.403, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.404, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.405, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.406, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

    PORTARIA Nº 1.407, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui laboratório de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.408, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui membros de equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.409, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.410, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.413, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI adulto do Hospital São Luiz – Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito – Dom Pedrito/RS.

    PORTARIA Nº 1.414, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do Sofosbuvir 400mg associado ao Velpatasvir 100mg no tratamento do genótipo 1 a 6 da Hepatite C e coinfecções, apresentada pela Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. nos autos do processo NUP 25000.126341/2018-72.

    Legislação – 14/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.234, DE 23 DE JULHO DE 2018 Institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.

    PORTARIA Nº 2.430, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) nos Municípios de Iguatu (CE) e Tabuleiro do Norte (CE), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Ceará e Municípios.

    PORTARIA Nº 2.663, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Hospital Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Anita Gerosa como Centro de Parto Normal e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Pará e do Município de Ananindeua.

    PORTARIA Nº 2.700, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de São Sebastião do Paraíso.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 236, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 (*) A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013.

    PORTARIA Nº 267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016 e a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28 de junho de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS do concurso Prêmio INOVASUS - 2018, regido pelo Edital nº 05/SGTES/MS, de 26 de abril de 2018.

    PORTARIA Nº 268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 09/SGTES/MS, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 528/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 164/SGTES/MS, de 23 de junho de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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  • BVS ECOS Legis – 01/10 a 05/10

    Legislação – 01/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II, da CASU Irmã Denise – Fundação Educacional de Caratinga e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Caratinga.

    PORTARIA Nº 3.131, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.135, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.137, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.138, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.139, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.140, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.141, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarMAC a ser disponibilizado ao Município de Campo Grande (MS).

    PORTARIA Nº 3.142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade – MAC a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.

    PORTARIA Nº 1.523, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.532, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de ó rg ã o s .

    PORTARIA Nº 1.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

    PORTARIA Nº 1.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 1.954/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU n° 242 de 19 de dezembro de 2016, Seção 1, página 114.

    Legislação – 02/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.998, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Armindo Francisco Capitanio Carazinho, nova), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Carazinho.

    PORTARIA Nº 3.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.171, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 8 DRAC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Credenciamento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 285, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Divulga o resultado da seleção do Edital SGTES/MS nº 11, de 13 de agosto de 2018, referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.

    Legislação – 03/10/18

     

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.040, DE 5 DE JULHO DE 2018 Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Rondonópolis (MT), Regional de Rondonópolis e Bases Descentralizadas de Campo Verde (MT), Jaciara (MT) e Primavera do Leste (MT) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Municípios do Mato Grosso.

    PORTARIA Nº 3.150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

    PORTARIA Nº 3.152, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

    PORTARIA Nº 3.176, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.177, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.179, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.180, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.181, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.182, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.413/GM/MS, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 49.

    RETIFICAÇÃO Nos Anexos I e II da Portaria nº 2.639 GM/MS, de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de agosto de 2018, Seção 1, página 68.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.317/GM/MS, de 1º de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2018, Seção 1, página 115.

    RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 2.427/GM/MS, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 158 de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 58.

    Legislação - 04/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.143, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Balneário Pinhal (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado do Rio Grande do Sul.

    PORTARIA Nº 1.928, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOU de 2-7-2018).

    (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2018, Seção 1, página 79, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 3.144, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Torna sem efeito a suspensão do repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cafarnaum (BA), constante na Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018.

    PORTARIA Nº 3.146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Junco do Maranhão no Estado do Maranhão.

    PORTARIA Nº 2.088, DE 9 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 12-7-2018).

    (*) Republicado por terem saído no Diário Oficial da União nº 133, 12 de julho de 2018, Seção 1, página 349, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 2.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a Clínica Escola da FCM – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda – Campina Grande (PB) como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.

    PORTARIA Nº 3.149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Salinas da Margarida no Estado da Bahia.

    PORTARIA Nº 3.006, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho no Município de Miranda (MS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA Nº 3.014, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Cura D’ars ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Machacalis.

    PORTARIA Nº 3.154, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.021, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Define recurso financeiro destinado à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para o Estado de Alagoas.

    PORTARIA Nº 3.023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Comunitário Nonoai, localizado no Município de Nonoai (RS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.

    PORTARIA Nº 3.157, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Manoel Sirqueira de Matos Nequi ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e Município de Amarante do Maranhão.

    PORTARIA Nº 3.158, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a Sociedade Amigos de Amambai ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Amambaí.

    PORTARIA Nº 3.026, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal São Sebastião – Tacuru (MS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA Nº 3.159, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar MAC a ser disponibilizado ao Município de Campo Grande (MS).

    PORTARIA Nº 3.050, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Sergipe e Município de Nossa Senhora do Socorro.

    PORTARIA Nº 3.095, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece a dedução de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Mato Grosso e do Estado de São Paulo e Município de Iacri (SP), referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.

    PORTARIA Nº 3.160, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

    PORTARIA Nº 3.184, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.185, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.186, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.192, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a NEPHRON Cajazeiras Serviço de Nefrologia LTDA como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC e disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Paraíba.

    PORTARIA Nº 3.193, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita a NEPHRON Guarabira Serviço de Nefrologia LTDA, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC e disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Paraíba.

    PORTARIA Nº 3.194, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.195, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.196, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.197, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.198, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.199, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 286, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 287, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Legislação – 05/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova Adesão de Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    PORTARIA Nº 3.033, DE 4 OUTUBRO DE 2018 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber o custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e estabelece recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    PORTARIA Nº 3.153, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios no Programa “De Volta Pra Casa”.

    PORTARIA Nº 3.154, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 (*) Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    (*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 192, de 4-10-2018, Seção 1, págs. 66 a 68, com erro de montagem.

    PORTARIA Nº 3.155, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Fernandópolis (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

    PORTARIA Nº 3.161, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Credencia Município a receber o incentivo referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).

    PORTARIA Nº 3.173, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção PsicossocialCAPS do Município de Juara (MT) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAEPI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e Município de Juara.

    PORTARIA Nº 3.191, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital de Olhos de Penedo como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia em Alta Complexidade e Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, no Estado de Alagoas e Município de Penedo.

    PORTARIA Nº 3.201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 3.159/GM/MS, de 1º de outubro de 2018.

    PORTARIA Nº 3.202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Localiza, DAS 101.4 no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

    PORTARIA Nº 3.203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.205, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.206, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.209, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.210, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.211, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.212, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.213, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.214, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.215, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.217, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.218, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.219, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.223, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.225, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.226, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.227, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.228, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 3.229, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.230, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.232, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 288, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 289, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 472/SGTES/MS, de 1 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

    PORTARIA Nº 22, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Institui a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos de Gestão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (UIRC/SGEP), do Ministério da Saúde, que será composta pelos Diretores, Chefia de Gabinete e pelo Secretário, que a presidirá.

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  • BVS ECOS Legis – 20/08 a 24/08

    Legislação - 20/08/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.280, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.281, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.284, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.288, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.434, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar o valor das diárias de internação hospitalar acima de 90 (noventa) dias do Incentivo para Internação nos Hospitais Psiquiátricos.

    PORTARIA Nº 2.465, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Ampliada) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Iguaba Grande.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS, nos autos do processo NUP 25000.476361/2017-19. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da emplaglifozina no tratamento de pacientes diabéticos tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, apresentada pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda, nos autos do processo NUP 25000.476361/2017-19. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 246, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação - 21/08/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.329, DE 2 DE AGOSTO DE 2018  (*) Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

    (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União 150, de 6 de agosto de 2018, Seção 1, página 74, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 1.579, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem o incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2018 Localiza, temporariamente, Funções Gratificadas.

    PORTARIA Nº 2.285, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

    PORTARIA Nº 2.286, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde

    PORTARIA Nº 2.287, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.290, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.291, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.292, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.293, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.294, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.297, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.321, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Candeias (BA).

    PORTARIA Nº 2.322, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Prorroga o prazo de aplicação dos recursos financeiros para projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em saúde, previsto na Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012.

    PORTARIA Nº 2.365, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.445, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.453, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Prof. Adroaldo Albergaria, Opção VIII, Ampliada), e mantém o recurso anual a ser destinado ao Estado da Bahia e Município de Salvador (BA).

    PORTARIA Nº 2.484, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Mato Grosso.

    PORTARIA Nº 2.489, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção III) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Aracoiaba (CE).

    PORTARIA Nº 2.570, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Aeromédico do Município de Cascavel (PR) e demais Municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Oeste – Cascavel (PR).

    PORTARIA Nº 2.571, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 2.572, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

    PORTARIA Nº 2.573, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

    PORTARIA Nº 2.574, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 2.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Torna sem efeito a suspensão do repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos municípios de Capanema-PA, Novo Hamburgo-RS e Cidade Ocidental-GO, constantes do Anexo da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 18 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 132.

     SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.265, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

    PORTARIA Nº 1.266, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

     

    Legislação – 22/08/18

     

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.446, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.447, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.448, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.449, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.567, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.568, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.569, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.243, DE 7 DE JULHO DE 2018 Habilita a Kaiser Clínica Serviços Médicos, no Município de São José do Rio Preto – SP, em regime de Hospital Dia:

    PORTARIA Nº 1.253, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini no Município de Campinas -SP em regime de Hospital Dia.

    PORTARIA Nº 1.268, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita Hospitais como Amigo da Criança.

    PORTARIA Nº 1.270, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Defere, sub judice, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da 2P Health Care Interlar Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar, com sede em Brasília (DF).

    PORTARIA Nº 1.271, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Mato Grosso, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.272, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

     SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 247, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 248, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 197/SGTES/MS, de 20 de junho de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

    PORTARIA Nº 249, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 404/SGTES/MS, de 11 de agosto de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 250, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 251, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 101/SGTES/MS, de 26 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 252, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 191/SGTES/MS, de 3 de agosto de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação – 23/08/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.058063/2014-90, interposto pelo HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (PR), CNPJ nº 76.562.198/0001-69, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

    PORTARIA Nº 2.582, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    PORTARIA Nº 2.583, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    PORTARIA Nº 2.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.604, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.605, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

    PORTARIA Nº 2.606, DE 22 DE AGOSTO DE 2018Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.607, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.608, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.609, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.615, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem, ao Ministério da Saúde, a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do disposto no art. 14, da Portaria nº 2.923/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.

    PORTARIA Nº 2.617, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde Bucal do Município de Nova Soure (BA).

    PORTARIA Nº 2.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2018Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso (MT).

     

    SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

    PORTARIA Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E COORDENADOR-GERAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Portaria nº 1.730/GM/MS, de 13 de junho de 2018, publicada no DOU nº 133, de 14 de junho de 2018, que convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

     

    Legislação 24/08/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 1.556, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Concede a Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    PORTARIA Nº 1.561, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Define recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal – Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    PORTARIA Nº 1.642, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    PORTARIA Nº 2.210, DE 20 DE JULHO DE 2018 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h de Aracati, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Ceará e Município de Aracati.

    PORTARIA Nº 2.214, DE 20 DE JULHO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Rio do Sul, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Rio do Sul.

    PORTARIA Nº 2.455, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

    PORTARIA Nº 2.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    PORTARIA Nº 2.473, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

    PORTARIA Nº 2.474, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Adéqua Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    PORTARIA Nº 2.503, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Agudos, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Agudos.

    PORTARIA Nº 2.504, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN Tipo II do Hospital Alcides Carneiro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis.

    PORTARIA Nº 2.505, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II do Hospital Nossa Senhora das Mercês – São João Del Rei (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de São João Del Rei.

    PORTARIA Nº 2.506, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita a Associação Paranaense de Reabilitação (APR), de Curitiba (PR), como Centro Especializado em Reabilitação (CER III), e deduz recursos financeiros incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

    PORTARIA Nº 2.507, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Centro de Parto Normal no Hospital Regional de Iguatu, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Ceará e Município de Iguatu.

    PORTARIA Nº 2.513, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).

    PORTARIA Nº 2.514, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

    PORTARIA Nº 2.580, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Ampliada) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Lavras.

    PORTARIA Nº 2.585, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera leitos da Unidade de Terapia Intensiva UTI – Adulto da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espírito Santo e Município de Cachoeiro de Itapemirim.

    PORTARIA Nº 2.586, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Pará e Município de Belém.

    PORTARIA Nº 2.587, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Barra do Garças.

    PORTARIA Nº 2.589, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Altera a habilitação da Escola Intermediária Cora Faria Duarte – APAE para Centro especializado em Reabilitação CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 2.597, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e do Município de Ponte Nova.

    PORTARIA Nº 2.598, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará.

    PORTARIA Nº 2.599, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Santa Casa de Vitória como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espírito Santo.

    PORTARIA Nº 2.600, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cachoeiro de Itapemirim (ES) como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espirito Santo.

    PORTARIA Nº 2.601, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Mato Grosso e Município de Barra do Garças.

    PORTARIA Nº 2.602, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Venécia (ES) como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Espirito Santo e Município de Nova Venécia.

    PORTARIA Nº 2.610, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.611, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.612, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.613, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.614, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Santo Ângelo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.

    PORTARIA Nº 2.624, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Mato Grosso.

    PORTARIA Nº 2.629, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Municípios.

    PORTARIA Nº 2.630, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.631, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.632, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.638, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Pacaraima, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e educação em saúde em resposta ao surto de sarampo no Município.

    PORTARIA Nº 2.639, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.246, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

    PORTARIA Nº 1.262, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.273, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto de Assistência e Educação São João, com sede em São João do Oeste (SC).

    PORTARIA Nº 1.274, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com sede em Jaci (SP).

    PORTARIA Nº 1.275, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Assis, com sede em Assis (SP).

    PORTARIA Nº 1.276, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso, com sede em Valparaíso (SP).

    PORTARIA Nº 1.277, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.278, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno, com sede em Nepomuceno (MG).

    PORTARIA Nº 1.280, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE).

    PORTARIA Nº 1.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Profissionais do Sexo de Canoas Xica da Silva, com sede em Canoas (RS).

    PORTARIA Nº 1.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas, com sede em Carmo de Minas (MG).

    PORTARIA Nº 1.283, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia, com sede em Santa Adélia (SP).

    PORTARIA Nº 1.285, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar de Blumenau, com sede em Blumenau (SC).

    PORTARIA Nº 1.294, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Leme, com sede em Leme (SP).

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 254, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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  • BVS ECOS Legis – 27/08 a 31/08

     Legislação – 27/08/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.035292/2015- 17, interposto pelo ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRESACOM (CE), CNPJ nº 05.455.555/0001-41, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.186085/2016-19, interposto pelo CENTRO PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM CARDIOLOGIA – CERAIC (SP), CNPJ nº 06.060.432/0001-74, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna público, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do Recurso Administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.030911/2016-68, interposto pela ASSOCIAÇÃO ÁGAPE (MS), CNPJ nº 17.268.321/0001-74, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS), da ora recorrente, pelo não atendimento dos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.496434/2017-81, interposto pela ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO ROQUE (RS), CNPJ nº 90.054.206/0001-97, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

    PORTARIA Nº 1.566, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Altera leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

    PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

    PORTARIA Nº 1.595, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

    PORTARIA Nº 1.596, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Adulto, Tipo II do Hospital de Câncer de Pernambuco e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

    PORTARIA Nº 2.517, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Universitário Oswaldo Cruz no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Pernambuco.

    PORTARIA Nº 2.633, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 2.634, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.635, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.636, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

    PORTARIA Nº 2.637, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.667, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Paraná e Município de Capanema.

     SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 882, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

     FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

    PORTARIA Nº 5.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Institui a Política de Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

     SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.284, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, com sede em Cachoeira (BA).

    PORTARIA Nº 1.286, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão (RS).

    PORTARIA Nº 1.287, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR).

    PORTARIA Nº 1.289, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Bela Vista do Paraíso, com sede em Bela Vista do Paraíso (PR).

    PORTARIA Nº 1.290, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Brasileira de Educação e Saúde – ABRADES, com sede em Ribeirão Preto (SP).

    PORTARIA Nº 1.292, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

    PORTARIA Nº 1.296, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Miraí (MG).

    PORTARIA Nº 1.297, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.298, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).

    PORTARIA Nº 1.299, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade de Nossa Senhora das Graças, com sede em Sete Lagoas (MG).

    PORTARIA Nº 1.300, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), da Maternidade Carmosina Coutinho, município de Caxias (MA).

    PORTARIA Nº 1.303, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere, sub judice, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

    PORTARIA Nº 1.306, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.307, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.308, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

    PORTARIA Nº 1.309, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.310, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

    PORTARIA Nº 1.311, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.312, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.317, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará, com sede em Fortaleza (CE).

     

     Legislação – 28/08/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 2.436, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio – Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Minas Gerais e do Município de Patrocínio.

    PORTARIA Nº 2.643, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Amazonas, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e educação em saúde em resposta ao surto de sarampo no Estado do Amazonas.

    PORTARIA Nº 2.653, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Pernambuco e Município de Santa Cruz.

    PORTARIA Nº 2.660, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Manaus, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e educação em saúde em resposta ao surto de sarampo no Município de Manaus.

    PORTARIA Nº 2.668, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.669, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.670, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.671, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.676, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Santa Maria da Vitória, Opção III, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado da Bahia e Município de Santa Maria da Vitória (BA).

    PORTARIA Nº 2.677, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Pentecoste, Opção III, nova), e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Pentecoste (CE).

    PORTARIA Nº 2.678, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Russas, Opção III, nova), e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Russas (CE).

    PORTARIA Nº 2.682, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Maribondo como Centro Especializado em Reabilitação – CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Alagoas, Município de Maribondo.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

     PORTARIA Nº 1.293, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).

    PORTARIA Nº 1.301, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Maranhão, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

     

    Legislação diária – 29/08/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

     PORTARIA Nº 1.302, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.305, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Ivan Goulart, com sede em São Borja (RS).

    PORTARIA Nº 1.318, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Caixa dos Pobres de Natividade, com sede em Natividade (RJ).

    PORTARIA Nº 1.321, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com sede em Montes Claros (MG).

    PORTARIA Nº 1.322, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente do Hospital João César de Oliveira, com sede em Rio Vermelho (MG).

    PORTARIA Nº 1.323, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS).

    PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Paraíso – INPAR, com sede em Itatiaiuçu (MG).

    PORTARIA Nº 1.325, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Oswaldo Ramos, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.326, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá, com sede em Humaitá (RS).

    PORTARIA Nº 1.328, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Sanatório Ismael, com sede em Amparo (SP).

    PORTARIA Nº 1.329, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).

    PORTARIA Nº 1.330, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Lagos, com sede no Itaboraí (RJ).

    PORTARIA Nº 1.331, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Mendes Pimentel, com sede em Mendes Pimentel (MG).

    PORTARIA Nº 1.332, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto de São Vicente de Paulo, com sede em Cássia (MG).

     SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 32, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para a infecção latente por Mycobacterium tuberculosis , no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Torna pública a decisão de aprovar a incorporação do Glecaprevir associado à pibrentasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 34, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o ezetimiba no tratamento da dislipidemia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o tosilato de sorafenibe para carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irresecável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 36, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o ácido fólico 400 mcg + acetato de dextroalfatocoferol 10 mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, para mulheres em idade fértil no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

     

    Legislação – 30/08/2018

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.703, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.704, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.705, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.706, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

    PORTARIA Nº 5.181, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Torna público o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles e do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 258, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº136/SGTES/MS, de 29 de junho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 256, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE- SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013.

     

    Legislação – 31/08/2018

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 2.464, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Altera habilitação da Santa Casa de Misericórdia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de São João Del Rei.

    PORTARIA Nº 2.475, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP do Hospital Evangélico de Carangola e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 2.707, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.708, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.709, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.710, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE -SUBSTITUTA, Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil: EVILLA DA SILVA BEZERRA

    PORTARIA Nº 257, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 26/SGTES/MS, de 31 de janeiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 259, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 260, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

     

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  • BVS ECOS Legis – 08/10 a 11/10

    Legislação – 08/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.241, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Araçatuba (SP).

    PORTARIA Nº 3.247, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.248, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.249, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.250, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.251, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.252, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

     PORTARIA Nº 1.540, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, com sede em Monte Azul Paulista (SP).

    PORTARIA Nº 1.541, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Francisco Perez, com sede em Marituba (PA).

    PORTARIA Nº 1.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).

    PORTARIA Nº 1.544, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Hospitalar São Sebastião, com sede em Três Corações (MG).

    PORTARIA Nº 1.545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Reabilitação Geriátrica, Desenvolvimento, Assistência Social e Educacional – CRGDASE, com sede em Valparaíso de Goiás (GO).

    PORTARIA Nº 1.548, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, com sede em Igarapava (SP).

    PORTARIA Nº 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé (SP).

    PORTARIA Nº 1.550, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Centro de Valorização da Vida, com sede em São José dos Campos (SP).

    PORTARIA Nº 1.551, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Hospitalar de Ibirataia, com sede em Ibirataia (BA).

    PORTARIA Nº 1.560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Porto Alegre (RS).

    PORTARIA Nº 1.566, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede em Teófilo Otoni (MG).

    PORTARIA Nº 1.574, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade São Roque, com sede em Morro da Fumaça (SC).

    PORTARIA Nº 1.575, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com sede em Cuiabá (MT).

    PORTARIA Nº 1.576, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Para Auxílio de Dependentes Químicos – AMOSTRA, com sede em Ribeirão Preto (SP).

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 42, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

     

    Legislação – 09/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.259, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.260, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.262, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

    EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

    RESOLUÇÃO Nº 17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Regulamento de Licitações e Contratações – Hemobrás.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 292, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Cancela com data retroativa a 02 de abril de 2018 o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

     PORTARIA Nº 293, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 217/SGTES/MS, de 1º de setembro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 294, DE 5 DE OUTUBRODE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº. 538/SGTES/MS, de 25 de novembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação – 10 de outubro de 2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.244, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 2.337/GM/MS, de 2 de agosto de 2018 e da Portaria nº 2.243/GM/MS, de 24 de julho de 2018, que habilitam os Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.255, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.266, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 2.611/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.281, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.282, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.283, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.284, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    RETIFICAÇÕES Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 2.568/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2018, Seção 1, página 53.

    RETIFICAÇÕES Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 2.569/GM/MS, de 13 de agosto 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2018, Seção 1, página 54.

    RETIFICAÇÕES Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 2.792/GM/MS, de 4 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2018, Seção 1, página 45.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.356/GM/MS, de 3 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2018, Seção 1, página 117.

    RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 2.777/GM/MS, de 4 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2018, Seção 1, página 56.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Polineuropatia Amiloidótica Familiar.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.

    PORTARIA Nº 1.578, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.579, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

    PORTARIA Nº 1.581, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.582, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.583, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, com sede em Cachoeira (BA).

    PORTARIA Nº 1.584, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, com sede em Poços de Caldas (MG).

    PORTARIA Nº 1.585, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Núcleo Regional de Combate ao Câncer de Jataí, com sede em Jataí (GO).

    PORTARIA Nº 1.586, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo, com sede em Goiânia (GO).

    PORTARIA Nº 1.587, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Geraldo do Araguaia, com sede em São Geraldo do Araguaia (PA).

    PORTARIA Nº 1.588, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças, com sede em Nova Esperança (PR).

    PORTARIA Nº 1.589, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Benemérita Don Domênico Rangoni, com sede em Guarujá (SP).

    PORTARIA Nº 1.590, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Bom Pastor, com sede em Bauru (SP).

    PORTARIA Nº 1.591, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Reencontro – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Outras Drogas, com sede em Vinhedo (SP).

    PORTARIA Nº 1.592, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.593, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, com sede em Vitória da Conquista (BA).

    PORTARIA Nº 1.594, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.595, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Goiás, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.596, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.597, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande (MS).

    PORTARIA Nº 1.598, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Assistencial de Potirendaba, com sede em Potirendaba (SP).

    PORTARIA Nº 1.601, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA).

    PORTARIA Nº 1.602, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar São João Batista, com sede em Nova Bréscia (RS).

    PORTARIA Nº 1.603, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente de Rio Brilhante, com sede em Rio Brilhante (MS).

    PORTARIA Nº 1.604, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim, com sede em Itamonte (MG).

    PORTARIA Nº 1.606, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau, com sede em Marau (RS).

    PORTARIA Nº 1.607, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral, com sede em Coqueiral (MG).

    PORTARIA Nº 1.608, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Cancela o CEBAS, da Associação Hospitalar de Sergipe, com sede em Lagarto (SE).

    PORTARIA Nº 1.609, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, com sede em Lucélia (SP).

     SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 295, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Divulga o resultado dos recursos interpostos após a divulgação da Portaria SGTES/MS nº 285, de 1 de outubro de 2018, nos termos do item 10 do Edital SGTES/MS nº 11, de 13 de agosto de 2018, para fins de adesão ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.

     

    Legislação – 11/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 1.963, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOU nº 125, de 2-7-2018)

    (*) Republicado por ter saído no DOU nº 125, de 2-7-2018, Seção 1, pág. 83, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 3.253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.059/GM/MS, de 5 de julho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.273, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

    PORTARIA Nº 3.280, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Opção e o valor da habilitação e a Opção e o valor de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h Tangará Estoril, Porte I, nova) para (UPA 24 h Tangará Estoril, Opção VII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 291, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Divulga o resultado de obtenção de conceito referente a Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), para fins de requerimento e/ou utilização de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para os Programas de Residência Médica.

    PORTARIA Nº 297, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 436/SGTES/MS, de 17 de agosto de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 298, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 O Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

    PORTARIA Nº 299, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 92/SGTES/MS, de 1 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 526/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 376/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

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  • BVS ECOS Legis - 03/09 a 06/09

    Legislação  – 03/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 1.893, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (*)Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

    (*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2018, Seção 1, página 44, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 2.725, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.726, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.727, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.728, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.340, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Defere, sub judice, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com sede em Ibitinga (SP).

    Legislação – 04/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.730, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.742, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.743, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.744, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.745, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.748, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.304, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, município de Itatiba (SP).

    PORTARIA Nº 1.320, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro.

    PORTARIA Nº 1.335, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, com sede em São Miguel do Oeste (SC).

    PORTARIA Nº 1.336, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Desafio Jovem Monte das Oliveiras, com sede em Gaspar (SC).

    PORTARIA Nº 1.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos – ACEPRED, com sede em São Bento do Sul (SC).

    PORTARIA Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, com sede em Camapuã (MS).

    PORTARIA Nº 1.345, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 850/SAS/MS, de 13 de junho de 2018, que indeferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Instituição Bethesda, com sede em Joinville (SC).

    PORTARIA Nº 1.347, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Vacaria, com sede em Vacaria (RS).

    PORTARIA Nº 1.348, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa (RJ).

    PORTARIA Nº 1.350, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, a Associação Hospitalar Rio Branco de Pejuçara, com sede em Pejuçara (RS).

    PORTARIA Nº 1.351, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita o Hospital São Francisco no Município de Grajaú/MA como Amigo da Criança.

    PORTARIA Nº 1.352, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Beneficente e Amparo Social de Poções, com sede em Poções (BA).

    PORTARIA Nº 1.353, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Mafra Imagem, com sede em Cianorte (PR).

    PORTARIA Nº 1.354, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Acaraú (CE).

    PORTARIA Nº 1.358, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Beneficente Hospital Candelária, com sede em Candelária (RS).

    PORTARIA Nº 1.355, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES).

    PORTARIA Nº 1.361, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital São José, com sede em Sertão (RS).

    PORTARIA Nº 1.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Instituto Clínico de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG).

    PORTARIA Nº 1.365, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.366, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.349, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Pró Renal Sapucaia Clínica de Doenças Renais Ltda, como Atenção Especializada em DRC e remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio Grande do Sul.

    PORTARIA Nº 1.364, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

     

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 261, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – Substituta, cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

     

    Legislação – 05/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.680, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de portaria interministerial para a implementação da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS, consoante disposto no Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017.

    PORTARIA Nº 2.697, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.

    PORTARIA Nº 2.767, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 2.769, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 2.770, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.771, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.773, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.775, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.777, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Define os municípios e valores mensais referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO Nº 247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1368, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/SUS.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 262, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Divulga a relação nominal de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação  – 06/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.729, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.749, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.790, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.791, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita estados e municípios a receberem recursos referentes Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.

    PORTARIA Nº 2.792, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.794, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Adulto no Hospital do Rocio e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Paraná.

    FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

    PORTARIA Nº 5.450, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 Torna público o resultado final da seleção de municípios no Estado da Paraíba para capacitação e apoio técnico na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

     SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Fernando Gomes, com sede em Itabuna (BA).

    PORTARIA Nº 1.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.357, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1362, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Exclui o Instituto Oftalmológico de Alagoas Ltda – IOFAL, localizado no município de Maceió/AL, do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), código 0506.

    PORTARIA Nº 1.367, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela (SP).

    PORTARIA Nº 1.369, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB).

    PORTARIA Nº 1370, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista (SP).

    PORTARIA Nº 1.371, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Guará, com sede em Guará (SP).

    PORTARIA Nº 1.372, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em São Vicente de Minas (MG).

    PORTARIA Nº 1373, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS, com sede em Londrina (PR).

    PORTARIA Nº 1.374, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracaju (SE).

    PORTARIA Nº 1.375, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Comunitário Sarandi, com sede em Sarandi (RS).

    PORTARIA Nº 1.376, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Associação Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Nova Palma (RS).

    PORTARIA Nº 1.379, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.391, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.393, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

     

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  • BVS ECOS Legis – 17/09 a 21/09

    Legislação – 17/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.211, DE 20 JULHO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Centro, Opção IV, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça.

    PORTARIA Nº 2.871, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.872, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.873, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.874, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.876, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.877, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.878, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 2.879, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 2.880, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

    PORTARIA Nº 2.881, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.924, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.925, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.926, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.927, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.928, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.929, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.930, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.931, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 2.932, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático, apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica nos autos.

     

    Legislação – 18/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.476, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita e altera leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva Adulto – UTI adulto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

    PORTARIA Nº 2.915, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 Institui, para o ano de 2018, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinado ao Estado de Roraima e Municípios afetados pelo aumento de fluxo migratório de estrangeiros.

    PORTARIA Nº 2.943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.944, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.945, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.946, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.947, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.948, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.949, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.951, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.953, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.954, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.955, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.956, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.957, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 979, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

     SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-Substituta, restabelece os efeitos e a validade do registro único para exercício da medicina.

     

    Legislação – 19/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 1.925, DE 27 DE JUNHO DE 2018 ANEXO (*) Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas parlamentares destinados ao incremento temporário do teto da média e alta complexidade – MAC.

    (*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União, nº 123, de 28 de junho de 2018, Seção 1, página 37, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 3.002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.340, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 (Publicada no DOU de 16-08-2018) ANEXO (*)

    (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 44, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 2.415, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 (Publicada no DOU de 16-08-2018) ANEXO (*)

    (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 51, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 2.529, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – Campina Grande (PB) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.

    PORTARIA Nº 2.530, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Adhemar Dantas, nova), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.

    PORTARIA Nº 2.581, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO e desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Instituto do Coração do Estado da Paraíba e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

    PORTARIA Nº 2.780, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h São Pedro, Opção VIII, nova) e mantém recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora (MG).

    PORTARIA Nº 2.781, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Canudos, Opção V, nova) e mantém recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo (RS).

    PORTARIA Nº 2.782, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Santa Luzia, Opção VIII, nova) e mantém recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora (MG).

    PORTARIA Nº 2.783, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Horizonte, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Horizonte (CE).

    PORTARIA Nº 2.787, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Publica propostas de construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA), canceladas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS.

    PORTARIA Nº 2.793, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h José Isabel do Nascimento, Opção VIII, nova) e mantém recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Ipatinga (MG).

    PORTARIA Nº 2.795, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova o repasse de recursos para o Estado do Espírito Santo, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    PORTARIA Nº 2.913, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora.

    PORTARIA Nº 2.939, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Delega ao Subsecretário de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MS) a competência para conceder redução da jornada de trabalho dos servidores do Ministério da Saúde, nos termos da Instrução Normativa nº 2/MPDG, de 12 de setembro de 2018.

    PORTARIA Nº 2.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o art. 46 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

    PORTARIA Nº 2.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.981, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.982, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 2.983, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.984, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.985, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.986, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.989, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.990, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 2.991, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.992, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.993, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.994, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.327, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Atualiza a habilitação da Maternidade Climério de Oliveira, do município de Salvador-BA, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR – Tipo 2.

    PORTARIA Nº 1.398, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Fundação Climedi Assistência Social, com sede em Aracaju (SE).

    PORTARIA Nº 1.400, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à Maternidade, com sede em Lavras (MG).

    PORTARIA Nº 1411, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Assistencial Vânia Queiroz, com sede em Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 1.416, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Altera e inclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    PORTARIA Nº 1.417, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Remaneja o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC Estado do Tocantins, para o limite financeiro – MAC do Município de Goiânia-GO.

    PORTARIA Nº 1.419, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas, com sede em Vila Velha (ES).

    PORTARIA Nº 1.420, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, com sede em Serrana (SP).

    PORTARIA Nº 1.421, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, do Sanatório Belém, com sede em Porto Alegre (RS).

    PORTARIA Nº 1.422, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Evangélico de Mantena, com sede em Mantena (MG).

    PORTARIA Nº 1.423, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Catalão, com sede em Catalão (GO).

    PORTARIA Nº 1.424, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos (SP).

    PORTARIA Nº 1.425, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospital São José de Porto Lucena, com sede em Porto Lucena (RS).

    PORTARIA Nº 1.426, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São João Batista, com sede em Nova Prata (RS).

    PORTARIA Nº 1.427, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade São Francisco de Assis, com sede em Rio Azul (PR).

    PORTARIA Nº 1.428, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Buriti Alegre, com sede em Buriti Alegre (GO).

    PORTARIA Nº 1.429, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida, com sede em Parai (RS).

    PORTARIA Nº 1.430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

    PORTARIA Nº 1.431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Taylor Egídio, com sede em Jaguaquara (BA).

    PORTARIA Nº 1.432, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, com sede em Rondonópolis (MT).

    PORTARIA Nº 1433, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Hospitalar Beneficente Padre Eugênio Medicheschi, com sede em Rondinha (RS).

    PORTARIA Nº 1.434, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, com sede em São Sepé (RS).

    PORTARIA Nº 1.436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Sebastião, com sede em Santo Antônio do Amparo (MG).

    PORTARIA Nº 1.437, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, com sede em Araçatuba (SP).

    PORTARIA Nº 1438, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Alagoas, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.439, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, com sede em Santa Rita do Sapucaí (MG).

    PORTARIA Nº 1.441, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o CEBAS, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.443, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA).

    PORTARIA Nº 1.444, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

    PORTARIA Nº 1.445, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Visão para Todos, com sede em João Pessoa (PB).

    PORTARIA Nº 1.446, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Caridade de Bagé, com sede em Bagé (RS).

    PORTARIA Nº 1.447, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, com sede em Catalão (GO).

    PORTARIA Nº 1.448, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Caridade São José de Bicas, com sede em Bicas (MG).

    PORTARIA Nº 1.451, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Defere a Renovação do CEBAS, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém (PA).

    PORTARIA Nº 1453, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, com sede em Rebouças (PR).

    PORTARIA Nº 1.456, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos, com sede em Siqueira Campos (PR).

    PORTARIA Nº 1458, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1459, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação das Damas de Caridade, com sede em Cruz Alta (RS).

    PORTARIA Nº 1.460, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital São Francisco de Paula, com sede em São Francisco de Paula (RS).

    PORTARIA Nº 1.463, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, com sede em Sorocaba (SP).

    PORTARIA Nº 1.465, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.466, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde.

    PORTARIA Nº 1.469, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.470, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.440, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Bom Pastor, com sede em Santo Augusto (RS).

     

    Legislação – 20/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Eusébio, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Eusébio (CE).

    PORTARIA Nº 2.650, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Messejana, nova, Opção V) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 2.658, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Irmã Judite Diniz, Opção III, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Canindé (CE).

    PORTARIA Nº 2.661, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Canindezinho, nova, Opção VIII) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 2.715, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento UPA Manoel Georgino Lopes (UPA 24h, Ampliada) e mantém recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia (SP).

    PORTARIA Nº 2.716, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Autran Nunes, nova, Opção V) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 2.835, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 126/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que habilita o Município de Goiânia (GO) a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, conforme indicado no Plano Operativo.

    PORTARIA Nº 2.836, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Alterosas, Opção V, Ampliada), e mantém recurso anual a ser destinado ao Estado de Minas Gerais e Município de Betim (MG).

    PORTARIA Nº 2.897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Araguaína, Estado do Tocantins (TO).

    PORTARIA Nº 2.906, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Município de Mauá (SP).

    PORTARIA Nº 2.907, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Praia do Futuro, nova, Opção VIII) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 275, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 restabelece os efeitos e a validade do registro único para exercício da medicina concedido à profissional YANARA CUESTA PEREZ, para fins de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação – 21/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 1.866, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova a Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade e habilita o Hospital das Clínicas na Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

    PORTARIA Nº 1.970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade e habilita o Complexo Hospitalar São Francisco – Belo Horizonte (MG) na Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

    PORTARIA Nº 2.429, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Associação de Amparo à Maternidade e a Infância – AAMI e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.

    PORTARIA Nº 2.490, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Sofia Feldman como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte.

    PORTARIA Nº 2.644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Conjunto Ceará, nova, Opção V) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 2.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Zona Sul, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado de Rondônia e Município de Porto Velho (RO).

    PORTARIA Nº 2.648, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Serviço Residencial Terapêutico – SRT e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Município de São Paulo.

    PORTARIA Nº 2.649, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

    PORTARIA Nº 2.656, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a redução do Porte de UBS em proposta contemplada no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

    PORTARIA Nº 2.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Itabira e Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 2.686, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção V) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Itapipoca (CE).

    PORTARIA Nº 2.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado da Bahia e Município de Capim Grosso (BA).

    PORTARIA Nº 2.721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Maranguape, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Maranguape (CE).

    PORTARIA Nº 2.826, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados.

    PORTARIA Nº 2.904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Município do Rio de Janeiro (RJ).

    PORTARIA Nº 2.908, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências, das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha) e Unidades de Veículos Motocicletas (motolâncias) do Município de Salvador (BA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, no Município de Axixá (MA).

    PORTARIA Nº 3.013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece a suspensão temporária das transferências de recursos do Bloco de Custeio das Ações e serviços públicos de Saúde, incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

    PORTARIA Nº 3.015, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Nova Olímpia (MT) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e Município de Nova Olímpia.

    PORTARIA Nº 3.027, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o quantitativo de Gratificação de Desempenho Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) no Denasus e nas Seções de Auditoria dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS).

    PORTARIA Nº 3.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SGEP/MS) e das Seções de Auditoria para o período de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2019, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

    PORTARIA Nº 3.038, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

    PORTARIA Nº 3.040, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de São João da Boa Vista (SP) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente a Central de Regulação das Urgências de São João da Boa Vista (SP) e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista.

    PORTARIA Nº 3.042, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 3.045, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro Unidade de Acolhimento.

    PORTARIA Nº 3.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.047, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

    RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria nº 2.322/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21 de agosto de 2018, Seção 1, página 48.

     

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  • BVS ECOS Legis – 24/09 a 28/09

    Legislação – 24/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui estabelecimentos de saúde do Anexo da Portaria nº 853/GM/MS, e da Portaria nº 858/GM/MS, de 28 de março de 2018, que estabelecem recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

    PORTARIA Nº 3.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

    PORTARIA Nº 3.049, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

    PORTARIA Nº 3.064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    PORTARIA Nº 3.075, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.076, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

     PORTARIA Nº 1.449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital do Câncer de Londrina/PR em regime de Hospital Dia.

    PORTARIA Nº 1450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Ferraz e Biase Clinica Oftalmológica Ltda. de Maceió/AL em regime de Hospital Dia.

    PORTARIA Nº 1.452, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado do MA.

    PORTARIA Nº 1.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita em regime de Hospital Dia, o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias, município de Duque de Caxias (RJ).

    PORTARIA Nº 1.457, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.461, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.462, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.467, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Pará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.471, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, da Fundação Assistencial da Paraíba- FAP, com sede em Campina Grande (PB).

    PORTARIA Nº 1.472, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Santa Bárbara (MG).

    PORTARIA Nº 1.476, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Policlínica de Botafogo, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

    PORTARIA Nº 1.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Morro do Chapéu (BA).

    PORTARIA Nº 1.478, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar Beneficente Ajuricaba, com sede em Ajuricaba (RS).

    PORTARIA Nº 1.479, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Arcos, com sede em Arcos (MG).

    PORTARIA Nº 1.480, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, com sede em Itaúna (MG).

    PORTARIA Nº 1.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Farmácia Comunitária da Leste – FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).

    PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, com sede em Cabo Frio (RJ).

    PORTARIA Nº 1.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Lar da Caridade, com sede em Uberaba (MG).

    PORTARIA Nº 1.484 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, com sede em Cabo Frio (RJ).

    PORTARIA Nº 1.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Lar da Caridade, com sede em Uberaba (MG).

    PORTARIA Nº 1.484 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.486, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto do Câncer do Ceará, com sede em Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 1.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, com sede em Carmo da Mata (MG).

    PORTARIA Nº 1.489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

    PORTARIA Nº 1.490, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme (SP).

    PORTARIA Nº 1.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, com sede em Pontal (SP).

    PORTARIA Nº 1.493, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).

    PORTARIA Nº 1.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde, com sede em Ananindeua (PA).

    PORTARIA Nº 1.497, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).

    PORTARIA Nº 1.498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.499, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Campina Verde (MG).

    PORTARIA Nº 1.501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.502, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).

    PORTARIA Nº 1.503, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Marcos, com sede em Morro Agudo (SP).

    PORTARIA Nº 1.504, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Campo Grande (MS).

    PORTARIA Nº 1.505, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera atributos e inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    PORTARIA Nº 1.507, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital Espírita Fabiano de Cristo, com sede em Caieiras (SP).

    PORTARIA Nº 1.508, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).

    PORTARIA Nº 1.509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com sede em Itabuna (BA).

    PORTARIA Nº 1.510, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.511, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Maranhão, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.512, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Misericórdia de Urupês, com sede em Urupês (SP).

    PORTARIA Nº 1.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, com sede em Ponte Nova (MG).

    PORTARIA Nº 1.515, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

     Legislação – 25/09/2018

     ATOS DO PODER LEGISLATIVO

     LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que habilita Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios.

    PORTARIA Nº 3.081, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão (MA).

    PORTARIA Nº 3.082, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

    PORTARIA Nº 3.083, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

    PORTARIA Nº 3.086, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia equipe de Consultório na Rua por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

    PORTARIA Nº 3.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

    PORTARIA Nº 3.091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita estados e municípios a receberem recursos referentes Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.

     FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

    PORTARIA Nº 5.598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018(*) (*) Republicada por ter saído no DOU nº 177, 13 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 74, com incorreção no original.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

    Legislação – 26/09/18

     MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO,torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS,de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.069057/2016-20, interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ nº33.722.224/0001-66, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes

    PORTARIA Nº 2.911, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

    PORTARIA Nº 2.923, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o número leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

    PORTARIA Nº 3.088, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

    PORTARIA Nº 3.090, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Carolina, Estado do Maranhão (MA).

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO-RE Nº 2.617, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela, a pedido, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do laboratório especificado.

     Legislação – 27/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 2.596, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.

    PORTARIA Nº 2.815, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.

    PORTARIA Nº 2.914, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty.

    PORTARIA Nº 3.030, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA Nº 3.089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de Cacimba de Areia.

    PORTARIA Nº 3.093, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

    PORTARIA Nº 3.099, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo para conclusão da execução das ações do projeto de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, até 31 de dezembro de 2018.

    PORTARIA Nº 3.102, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.103, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.104, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.114, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.115, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção V), e mantém os recursos destinados ao Estado de Alagoas e Município de Palmeira dos Índios (AL).

    PORTARIA Nº 3.116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 277, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 101/SGTES/MS, de 26 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 279, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 282, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Restabelece os efeitos e a validade do registro único para exercício da medicina concedido ao profissional RAMON ROSENDO RODRIGUEZ, para fins de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, por meio da Portaria nº 89/SGTES/MS, de 17 de abril de 2014, publicada no D.O.U nº 75, de 17 de abril de 2014, Seção 1, p. 51.

    PORTARIA Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Legislação – 28/09/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.065, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial tipo I (CAPS I) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Baependi.

    PORTARIA Nº 2.159, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado e Municípios de São Paulo.

    PORTARIA Nº 2.431, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Reabilitação Física de Balsas como Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão e Município de Balsas.

    PORTARIA Nº 2.508, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE como Serviço de Referência em Doenças Raras no Estado da Bahia.

    PORTARIA Nº 2.528, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Clínica Dom Rodrigo LTDA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

    PORTARIA Nº 2.642, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Santa Casa de Montes Claros – Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros como Centro de Atendimento de Urgência, Tipo III, aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.

    PORTARIA Nº 2.654, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Nazária (PI) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Piauí e Município de Nazária.

    PORTARIA Nº 2.655, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Monsenhor Gil (PI) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Piauí e Município de Monsenhor Gil.

    PORTARIA Nº 2.659, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a habilitação da APAE de Pará de Minas (MG) para Centro Especializado em Reabilitação – CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Pará de Minas.

    PORTARIA Nº 2.664, DE 27 SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Ordem Terceira como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Município de Belém.

    PORTARIA Nº 2.684, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Associação Hospitalar Bom Pastor, localizado no Município de Santo Augusto (RS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.

    PORTARIA Nº 2.687, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal de Arame ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAEPI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e Município de Arame.

    PORTARIA Nº 2.689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e Município de Peixoto de Azevedo.

    PORTARIA Nº 2.690, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o CAPS AD III DR. Afrânio Soares ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Amazonas e Município de Manaus.

    PORTARIA Nº 2.691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Beneficente São Mateus ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA Nº 2.779, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado de Alagoas a receber o custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para o Município de Maceió (AL).

    PORTARIA Nº 2.784, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 1.744/GM/MS, de 14 de junho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica ( PA B ) .

    PORTARIA Nº 2.785, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.814/GM/MS, de 18 de junho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 2.786, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.845/GM/MS, de 26 de junho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 2.788, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

    PORTARIA Nº 2.823, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital São Roque de Seara, ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Seara.

    PORTARIA Nº 2.824, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), da base descentralizada do Município de Paraty (RJ), pertencente a Central de Regulação das Urgências, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Angra dos Reis – Baía de Ilha Grande e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty.

    PORTARIA Nº 2.825, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Niterói (RJ) a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

    PORTARIA Nº 2.903, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial I Manga e Região ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de Manga.

    PORTARIA Nº 3.032, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Dilmar Fortes, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão e Município de Balsas.

    PORTARIA Nº 3.041, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Define os recursos financeiros destinados à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Vera Cruz (SP).

    PORTARIA Nº 3.052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul e Estado de São Paulo e Municípios.

    PORTARIA Nº 3.078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Oldack Pinheiro de Rezende, Ampliada) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Sarzedo.

    PORTARIA Nº 3.096, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) Nação Maxacalis ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAEPI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Machacalis.

    PORTARIA Nº 3.097, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Clínica de Nefrologia Renal Vida como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com diálise peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Distrito Federal.

    PORTARIA Nº 3.100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita a Ultramed como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Especializada em DRC com Diálise Peritonial e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia.

    PORTARIA Nº 3.125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

    PORTARIA Nº 3.127, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.128, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

     SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.514, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Americanense de Saúde, com sede em Americana (SP).

    PORTARIA Nº 1.516, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Mato Grosso, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.517, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.520, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Itambé, com sede em Itambé (BA).

    PORTARIA Nº 1.521, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Casa de Caridade de Itamonte, com sede em Itamonte (MG).

    PORTARIA Nº 1.522, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre apurações das possíveis irregularidades praticadas pelos agentes públicos dos Hospitais Federais e Institutos Federais vinculadas à Secretaria de Atenção à Saúde, no âmbito da Central Única de Regulação.

    PORTARIA Nº 1.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.525, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto da Criança Menino Jesus de Praga – INCRI, com sede em Brejo Santo (CE).

    PORTARIA Nº 1.526, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG).

    PORTARIA Nº 1.527, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação do Hospital São Francisco, com sede em Cabo Verde (MG).

    PORTARIA Nº 1.528, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Boa Vista, com sede em Boa Vista do Buricá (RS).

    PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, com sede em Caxias do Sul (RS).

    PORTARIA Nº 1.530, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, com sede em Itajubá (MG).

    PORTARIA Nº 1.531, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).

    PORTARIA Nº 1.547, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 281, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

     

     

     

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  • BVS ECOS Legis – 15/10 a 19/10

    Legislação – 15/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 1.869, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOU de 28-6-2018).

    (*)Republicados por terem saído, no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2018, Seção 1, página 30, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 1.913, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (*) Descredencia Consultório na Rua (eCR) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

    (*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 125, 2 de julho de 2018, Seção 1, página 78, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 3.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

    PORTARIA Nº 3.245, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.932/GM/MS, de 11 de setembro de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.254, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

    PORTARIA Nº 3.264, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o repasse mensal do incentivo financeiro de Custeio e Qualificação, referente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Manhuaçu (MG).

    PORTARIA Nº 3.287, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Sobral (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

    PORTARIA Nº 3.288, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Descredencia o Hospital Municipal de Miranorte (TO) da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e estabelece a dedução de recurso financeiro incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Tocantins.

    PORTARIA Nº 3.291, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Equipe de Saúde Estratégia da Família do Município de Vitória do Jari (AP).

    PORTARIA Nº 3.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Paranhos.

    PORTARIA Nº 3.293, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Água Clara (MS).

    PORTARIA Nº 3.294, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Iguatu (CE), a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

    PORTARIA Nº 3.300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Matinha (MA).

    PORTARIA Nº 3.301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Remaneja recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Pernambuco e dos Municípios da I Macrorregião do Estado de Pernambuco.

    PORTARIA Nº 3.302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo II da Portaria nº 45/GM/MS, de 11 de janeiro de 2016, que redefine o Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de Pernambuco, e aloca recursos financeiros para sua implantação.

    PORTARIA Nº 3.305, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.306, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.308, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Palmas (TO), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Tocantins e Município de Palmas.

    PORTARIA Nº 3.311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Ceres (GO).

    PORTARIA Nº 3.313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

    PORTARIA Nº 3.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

    PORTARIA Nº 3.315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.612/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.317, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 3.304/GM/MS, de 10 de outubro de 2018.

    RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 2.427/GM/MS, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 58.

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 1.112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

    DIRETORIA DE REGULAÇÃO SANITÁRIA

    PORTARIA N° 1.380, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a instituição e designação dos integrantes do Grupo de Trabalho, no âmbito da ANVISA, para realizar levantamento de requisitos técnicos de tipo específico de dispositivo médico implantável.

     SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 376/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 299, de 10 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 197, de 11 de outubro de 2018, seção 1, página 69.

     

    Legislação – 16/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Desabilita a Sociedade Beneficente Santa Terezinha do recebimento do Incentivo Financeiro 100% SUS e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco e Município de Moreno (PE), referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.

    PORTARIA Nº 3.285, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

    PORTARIA Nº 3.286, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Vilhena (RO).

    PORTARIA Nº 3.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Vila Nova dos Martírios (MA).

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 1.115, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

    AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

    DIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

    PORTARIA Nº 8, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Institui Câmara Técnica, denominada Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC, com a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade sobre tema para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 46, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    Legislação – 17/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.450, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Alagoas e Município de Satuba (sede).

    PORTARIA Nº 3.295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Sinop (MT).

    PORTARIA Nº 3.296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Palmas (TO).

    PORTARIA Nº 3.319, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 304, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 136/SGTES/MS, de 29 de junho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    PORTARIA Nº 305, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     

    Legislação – 18/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    PORTARIA Nº 3.234, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Funrural – Manga (MG), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Manga.

    PORTARIA Nº 3.340, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à equipe de Saúde Bucal, do Município de Riacho dos Cavalos (PB).

    RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 5 de outubro de 2018, Seção 1, página 38.

    RETIFICAÇÃO No artigo 2º da Portaria nº 3.154/GM/MS, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 4 de outubro de 2018, Seção 1, página 66, onde se lê: “com efeitos financeiros a partir da 10ª parcela de 2018.” leia-se: “com efeitos financeiros a partir da 11ª parcela de 2018”.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita o Hospital de Base de Bauru como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.

    PORTARIA Nº 1.557, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita o Hospital de Clínicas de Franco da Rocha do Município de Franco da Rocha (SP), como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.

    PORTARIA Nº 1.562, DE 28 DE JANEIRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Banco de Olhos de Joinville, com sede em Joinville/SC.

    PORTARIA Nº 1.563, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG).

    PORTARIA Nº 1.600, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita, em regime de Hospital Dia, o Centro Oftalmológico de Janaúba, município de Janaúba (MG).

    PORTARIA Nº 1.615, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, com sede em Campestre (MG).

    PORTARIA Nº 1.616, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt, com sede em Morro Redondo (RS).

    PORTARIA Nº 1.618, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Taguaí, com sede em Taguaí (SP).

    PORTARIA Nº 1.619, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Camilo, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).

    PORTARIA Nº 1.620, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação dos Usuários, Familiares, Profissionais e Amigos da Saúde Mental – Geração, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

    PORTARIA Nº 1.621, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, com sede em Jundiaí (SP).

    PORTARIA Nº 1.622, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente São Miguel – ABSM, com sede em Gramado (RS).

    PORTARIA Nº 1.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR).

    PORTARIA Nº 1.624, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Caridade de Guaranésia, com sede em Guaranésia (MG).

    PORTARIA Nº 1.625, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação Ágape, com sede em Chapadão do Sul (MS).

    PORTARIA Nº 1.626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Educacional e Caritativa, com sede em Passo Fundo (RS).

    PORTARIA Nº 1.627, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do I.D.E.A.S – Instituto de Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde, com sede em Jaguaruna (SC).

    PORTARIA Nº 1.628, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

    PORTARIA Nº 1.629, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.630, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.631, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.632, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.634, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Judas Tadeu, com sede em Ferros (MG).

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (*) Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – capítulo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    (*)Republicada por ter saído no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, Seção 1, página 44, com incorreção no original.

     

    Legislação – 19/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 2.579, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Cajazeiras (PB) e Bases Descentralizadas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Municípios.

    PORTARIA Nº 3.356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.357, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.358, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.359, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.360, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.361, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.362, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.364, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

    PORTARIA Nº 3.365, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.366, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 193/SGTES/MS, de 7 de agosto de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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  • BVS ECOS Legis – 22/10 a 26/10

    Legislação – 22/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.348, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

    PORTARIA Nº 3.389, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Espírito Santo.

    PORTARIA Nº 3.390, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

    PORTARIA Nº 3.391, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.392, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência do incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

    PORTARIA Nº 3.393, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI.

    Legislação – 23/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.396, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São João do Meriti.

    PORTARIA Nº 3.397, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.398, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.399, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    SECRETARIA EXECUTIVA

    PORTARIA Nº 1.138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece orientações para aquisições de insumos estratégicos para a saúde e dá outras providências.

    PORTARIA Nº 1.143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 306, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Divulga o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde Interprofissionalidade – 2018/2019, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 23 de julho de 2018.

    Legislação – 24/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.415, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 3.421, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Renova a Qualificação, altera a Opção e o valor da Habilitação em custeio e da Opção e o valor de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I, nova), para (UPA 24h, nova, Opção V) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Biguaçu (SC).

    PORTARIA Nº 3.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF para o ano de 2018.

    Legislação – 25/10/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.428, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família do Município de Chapadão do Sul (MS).

    PORTARIA Nº 3.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.653, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Institui Grupo Consultivo Permanente com a finalidade de acompanhar o aprimoramento do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

    PORTARIA Nº 1.636, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.637, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Esquadrão da Vida de Montes Claros, com sede em Francisco Sá (MG).

    PORTARIA Nº 1.638, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

    PORTARIA Nº 1.640, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.642, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Rolante, com sede em Rolante (RS).

    PORTARIA Nº 1.643, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Assistência Social de Rio Piracicaba, com sede em Rio Piracicaba (MG).

    PORTARIA Nº 1.644, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.645, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

    PORTARIA Nº 1.646, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.647, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.648, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório, com sede em Pedro Osório (RS).

    PORTARIA Nº 1.649, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).

    PORTARIA Nº 1.650, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).

    PORTARIA Nº 1.651, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Social Rural de Colatina, com sede em Colatina (ES).

    PORTARIA Nº 1.656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Hospitalar Comunitária Annegret Neitzke de Pouso Redondo, com sede em Pouso Redondo (SC).

    PORTARIA Nº 1.658, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, com sede em Cambará (PR).

    PORTARIA Nº 1.661, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá, com sede em Humaitá (RS).

    PORTARIA Nº 1.662, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Deraldo Guimarães, com sede em Almenara (MG).

    PORTARIA Nº 1.663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Sebastião de Raul Soares, com sede em Raul Soares (MG).

    PORTARIA Nº 1.664, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí (SP).

    PORTARIA Nº 1.665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Comunidade Reviver, com sede em Belo Horizonte (MG).

    PORTARIA Nº 1.687, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

     Legislação – 26/10/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.428, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família do Município de Chapadão do Sul (MS).

    PORTARIA Nº 3.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.653, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Institui Grupo Consultivo Permanente com a finalidade de acompanhar o aprimoramento do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

    PORTARIA Nº 1.636, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.637, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Esquadrão da Vida de Montes Claros, com sede em Francisco Sá (MG).

    PORTARIA Nº 1.638, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

    PORTARIA Nº 1.640, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.642, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Rolante, com sede em Rolante (RS).

    PORTARIA Nº 1.643, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Assistência Social de Rio Piracicaba, com sede em Rio Piracicaba (MG).

    PORTARIA Nº 1.644, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.645, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

    PORTARIA Nº 1.646, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.647, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

    PORTARIA Nº 1.648, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório, com sede em Pedro Osório (RS).

    PORTARIA Nº 1.649, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).

    PORTARIA Nº 1.650, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).

    PORTARIA Nº 1.651, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Social Rural de Colatina, com sede em Colatina (ES).

    PORTARIA Nº 1.656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Hospitalar Comunitária Annegret Neitzke de Pouso Redondo, com sede em Pouso Redondo (SC).

    PORTARIA Nº 1.658, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, com sede em Cambará (PR).

    PORTARIA Nº 1.661, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá, com sede em Humaitá (RS).

    PORTARIA Nº 1.662, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Deraldo Guimarães, com sede em Almenara (MG).

    PORTARIA Nº 1.663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Sebastião de Raul Soares, com sede em Raul Soares (MG).

    PORTARIA Nº 1.664, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí (SP).

    PORTARIA Nº 1.665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Comunidade Reviver, com sede em Belo Horizonte (MG).

    PORTARIA Nº 1.687, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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  • BVS ECOS Legis – 05/11 a 09/11

    Legislação – 05/11/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.437, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Bom Samaritano – Governador Valadares (MG) como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, desabilita da realização procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Governador Valadares.

    PORTARIA Nº 3.550, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

    PORTARIA Nº 1.635, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Doutor Amaral Carvalho, com sede em Jaú (SP).

    PORTARIA Nº 1.689, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Hospital Escola AISI de Itajubá (MG) como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

    PORTARIA Nº 1.690, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.691, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.694, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

    PORTARIA Nº 1.695, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui membros de equipes de transplante.

    PORTARIA Nº 1.696, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Inclui membros em equipes de transplante.

    PORTARIA Nº 1.697, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Substitui responsáveis técnicos em equipes de transplante.

    PORTARIA Nº 1.698, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

    PORTARIA Nº 1.702, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital Evangélico de Rio Verde, com sede em Rio Verde (GO).

    PORTARIA Nº 1.703, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    PORTARIA Nº 1.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Guarda Mirim Alferes Tiradentes de Betim, com sede em Betim (MG).

    PORTARIA Nº 1.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente de Igrejinha Mantenedora do Hospital Bom Pastor, com sede em Igrejinha (RS).

    PORTARIA Nº 1.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Sebastião, com sede em Wenceslau Braz (PR).

    PORTARIA Nº 1.707, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Fundação de Ciência e Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos, com sede em Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 1.708, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Nossa Senhora dos Anjos, com sede em Itambacuri (MG).

    PORTARIA Nº 1.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Eurípedes Barsanulfo, com sede em Campo Grande (MS).

    PORTARIA Nº 1.710, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Promoção Humana – Grupo AMA, com sede em Pilar do Sul (SP).

    PORTARIA Nº 1.711, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Caritativo-Literária São José, com sede em Caxias do Sul (RS).

    PORTARIA Nº 1.712, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim, com sede em Surubim (PE).

    PORTARIA Nº 1.713, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa (RJ).

    PORTARIA Nº 1.714, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, com sede em Passos (MG).

    PORTARIA Nº 1.715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, com sede em Bonito (MS).

    PORTARIA Nº 1.716, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.717, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema (SP).

    PORTARIA Nº 1.718, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).

    PORTARIA Nº 1.719, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, com sede em Piumhi (MG).

    RETIFICAÇÃO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 No art. 5º da Portaria nº 1.485/SAS/MS, de 18 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU, nº 184, de 24 de setembro de 2018, Seção 1, página 60.

    RETIFICAÇÃO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 No art. 9º da Portaria nº 1.578/SAS/MS, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU. nº 196, de 10 de outubro de 2018, Seção 1, página 63.

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.506/SAS/MS, de 20 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 184, de 24 de setembro de 2018, Seção 1, página 63.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 314, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

    PORTARIA Nº 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

    Legislação – 06/11/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.566, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.567, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.568, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.569, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

     PORTARIA Nº 3.570, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

    CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

    RESOLUÇÃO Nº 572, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Cria a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB/CNS), com o objetivo de discutir a efetivação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde, no intuito de propor as alterações necessárias na PNAB, bem como as estratégias para que o controle social desenvolva, de forma permanente para garantir a atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de garantia de acesso à assistência à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

     PORTARIA Nº 66, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo de vigência da nova Comissão Técnica de Avaliação (CTA), criada pela Portaria SCTIE/MS n.º 25, de 06/08/2018.

     Legislação – 07/11/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.573, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro Médico Hospitalar São Lucas, situado no Município de Laranjeiras do Sul (PR), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná.

    PORTARIA Nº 3.581, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Geral de Roraima – HGR, localizado no Município de Boa Vista (RR), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Roraima.

    PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018(*) Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

    (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 213, de 6 de novembro de 2018, Seção 1, página 36, com incorreções no original.

    PORTARIA Nº 3.584, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

     PORTARIA Nº 3.585, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera.

    PORTARIA Nº 3.590, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

    DIRETORIA DE GESTÃO

    PORTARIA Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dá publicidade aos relatórios de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais desta DIGES, cujos planos de trabalho foram publicados por meio da Portaria DIGES nº 15, de 28/02/2018, no Boletim de Serviço nº 028/2018, de 01/03/2018 (página 9), referentes ao trimestre de 01/07/2018 a 30/09/2018, na forma do anexo desta Portaria.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

     RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União – DOU nº 212, de 5 de novembro 2018 seção 1, página 67.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 316, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do(a) médico(a) intercambista desligado(a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

    PORTARIA Nº 317, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do(a) médico(a) intercambista desligado(a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

    Legislação – 08/11/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.446, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de São Paulo e Município de Marília.

    PORTARIA Nº 3.598, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.599, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 1º de outubro de 2018 e do Anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 2 de outubro de 2018.

    PORTARIA Nº 3.600, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.601, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova aditivo ao Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências – RAU da região de Saúde Centro do Estado de Minas Gerais e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    RESOLUÇÃO-RE Nº 3.041, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.506/SAS/MS, de 20 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União DOU, nº 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, página 63.

    Legislação – 09/11/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.562, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS REVIVER), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Abelardo Luz.

    PORTARIA Nº 3.608, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.609, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita estados e municípios a receberem recursos referentes Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.

    PORTARIA Nº 3.610, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.611, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    RETIFICAÇÃO No Anexo II da Portaria nº 2.261/GM/MS, de 27 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 148, de 2 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 48 e 49.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.720, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, com sede em Curitiba (PR).

    PORTARIA Nº 1.721, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Roque Gonzales, com sede em Caibate (RS).

    PORTARIA Nº 1.723, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, com sede em São Sebastião do Alto (RJ).

    PORTARIA Nº 1.724, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Maternidade de Guaraçaí, com sede em Guaraçaí (SP).

    PORTARIA Nº 1.726, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Prudentópolis, com sede em Prudentópolis (PR).

    PORTARIA Nº 1.727, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Centro de Reabilitação Jundiaí, com sede em Jundiaí (SP).

    PORTARIA Nº 1.729, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da COLSAN – Associação Beneficente de Coleta de Sangue, com sede em São Paulo (SP).

    PORTARIA Nº 1.730, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Famílias para Assistência ao Indivíduo Carente – AFASSIC, com sede em Içara (SC).

    PORTARIA Nº 1.731, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, com sede em São Carlos (SP).

    PORTARIA Nº 1.732, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Vicente de Paulo, com sede em Osório (RS).

    PORTARIA Nº 1.734, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP).

    PORTARIA Nº 1.735, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Carmo do Rio Claro (MG).

    PORTARIA Nº 1.736, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.737, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

    PORTARIA Nº 1.738, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

    PORTARIA Nº 1.739, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.740, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui membros de equipe de transplante.

    PORTARIA Nº 1.743, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de janeiro.

    PORTARIA Nº 1.768, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Guiomar Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Capanema (PA).

    RETIFICAÇÕES No Art. 2º da Portaria nº 1.631/SAS/MS, de 10 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 201 de 18 de outubro de 2018, Seção 1, página 42.

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  • *** BVS ECOS Legis – 12/11 a 16/11

    Legislação – 12/11/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.582, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7 de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde.

    PORTARIA Nº 3.621, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital São Judas Tadeu LTDA – Iguatemi (MS) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Iguatemi.

    PORTARIA Nº 3.622, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Laboratório de Próteses Devolvendo Sorriso, situado no Município de Tocantinópolis (TO), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Tocantins e Município de Tocantinópolis.

    RETIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 2.955 de 25 de outubro de 2018, publicada em DOU nº 208 de 29 de outubro de 2018, Seção 1 página 54 e em suplemento página 32.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.725, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Santa Pelizzari, com sede em Palmas (PR).

    PORTARIA Nº 1.733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Santa Maria de Itabira, com sede em Santa Maria de Itabira (MG).

    PORTARIA Nº 1.745, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Recuperação Reviver, com sede em Chapecó (SC).

    PORTARIA Nº 1.747, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Planejamento Natural da Família de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

    PORTARIA Nº 1.748, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação de Caridade Hospital São Sebastião, com sede em Sabinópolis (MG).

    PORTARIA Nº 1.749, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Cancela o CEBAS, do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, com sede em Santa Maria (RS).

    Legislação – 13/11/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.614, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Base Descentralizada de Rio Negro (PR) e autoriza a transferência de incentivo financeiro de custeio ao Município.

    PORTARIA Nº 3.630, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    PORTARIA Nº 3.631, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

    PORTARIA Nº 62, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    PORTARIA Nº 63, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 318, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 193/SGTES/MS, de 7 de agosto de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

     Legislação – 14/11/2018

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

     PORTARIA Nº 3.635, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

    PORTARIA Nº 3.636, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

    RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 3.415/GM/MS, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 24 de outubro de 2018, Seção 1, página 31.

    FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

    PORTARIA Nº 1.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Delega à Corregedora competências para designar sindicantes e comissões de sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Cadastrar e descadastrar profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

    SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

    PORTARIA Nº 320, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

      Legislação – 16/11/18

    MINISTÉRIO DA SAÚDE

    GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA Nº 3.263, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia o Município de São Paulo de Olivença (AM) a receber o incentivo referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).

    PORTARIA Nº 3.629, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018  Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

    PORTARIA Nº 3.643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

    PORTARIA Nº 3.644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.645, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

    PORTARIA Nº 3.646, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção VIII) UPA 24h do 2° Distrito, localizada no Município de Rio Branco ( AC ).

    PORTARIA Nº 3.647, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

    PORTARIA Nº 3.648, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Anápolis (GO), Bases Descentralizadas, e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

    PORTARIA Nº 3.651, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece a suspensão temporária do recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

    PORTARIA Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.

    PORTARIA Nº 3.660, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia o Município de São Paulo de Olivença (AM) a receber o incentivo referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF). Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Itabuna (BA), Estado da Bahia.

    PORTARIA Nº 3.665, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018  Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Município de Sousa (PB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a Qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Londrina (PR) e bases descentralizadas.

    PORTARIA Nº 3.671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Noroeste, Regional de Umuarama (PR) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios.

    PORTARIA Nº 3.673, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Bauru (SP) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.674, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) da Regional de Guaratinguetá (SP) e demais Municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

    PORTARIA Nº 3.680, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.681, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    PORTARIA Nº 3.682, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

    R E T I F I C AÇ ÃO No art. 3º da Portaria nº 3.583/GM/MS, de 5 novembro de 2018, republicada no Diário Oficial da União nº 214, de 7 de novembro de 2018, Seção 1, páginas 28 e 29.

    SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

    PORTARIA Nº 1.701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Institui a documentação oficial do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).

    PORTARIA Nº 1.741, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, com sede em Cruzeiro do Sul (RS).

    PORTARIA Nº 1.742, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Beneficência Social Bom Samaritano, com sede em Governador Valadares (MG).

    PORTARIA Nº 1.744, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Santa Teresa, com sede em Guarani das Missões (RS).

    PORTARIA Nº 1.746, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Gedor Silveira, com sede em São Sebastião do Paraíso (MG).

    PORTARIA Nº 1.750, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, com sede em Salto de Pirapora (SP).

    PORTARIA Nº 1.751, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Pompeu, com sede em Pompeu (MG).

    PORTARIA Nº 1.752, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Sebastião, com sede em Turvo (SC).

    PORTARIA Nº 1.753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018  Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina (SP).

    PORTARIA Nº 1.754, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Federação Espírita do Paraná, com sede em Curitiba (PR).

    PORTARIA Nº 1.755, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, com sede em Ponte Nova (MG).

    PORTARIA Nº 1.756, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018   Defere a Renovação do CEBAS, do Centro de Nutrição Infantil, com sede em Foz do Iguaçu (PR).

    PORTARIA Nº 1.757, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Misericórdia de Santos Dumont, com sede em SantosDumont (MG).

    PORTARIA Nº 1.759, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente, com sede em Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 1.760, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com sede em Bariri (SP).

    PORTARIA Nº 1.761, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Paranaense de Portadores de Parkinsonismo, com sede em Curitiba (PR).

    PORTARIA Nº 1.762, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente Sapiranguense, com sede em Sapiranga (RS).

    PORTARIA Nº 1.763, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Amigos de Amambaí, com sede em Amambaí (MS).

    PORTARIA Nº 1.764, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, com sede em Rio Claro (SP).

    PORTARIA Nº 1.765, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, com sede em Paranaíba (MS).

    PORTARIA Nº 1.766, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva (SP).

    PORTARIA Nº 1.767, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis, com sede em Alpinópolis (MG).

    PORTARIA Nº 1.769, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas, com sede em Caetanópolis (MG).

    PORTARIA Nº 1.771, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica AGAPE - Associação de Apoio a Dependentes Químicos, com sede em Três Corações (MG).

    PORTARIA Nº 1.772, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Maternidade Fernando Magalhães, com sede em Monte Azul Paulista (SP).

    PORTARIA Nº 1.775, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, com sede em Fortaleza (CE).

    PORTARIA Nº 1.777, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, com sede em Irati (PR).

    PORTARIA Nº 1.778, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018  Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente São Carlos, com sede em Farroupilha (RS).

    PORTARIA Nº 1.785, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018   Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 1.786, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018  Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

    PORTARIA Nº 1.803, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018  Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Pará.

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