Ações Judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observancia aos princípios dos SUS

http://www.scielo.br/pdf/rsp/2008nahead/6847.pdf

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos.

Autor(es): Vieira, Fabiola Sulpino Originador(es): Revista de Saúde Pública
Recurso adicionado em: 13/09/2011
Idiomas disponíveis: Português
Sistema Único de Saúde, Direito à Saúde, Decisões Judiciais, Política Nacional de Medicamentos, Equidade em Saúde, Judicialização da Saúde
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