Estudo da Dinâmica do Financiamento Estadual em Saúde Pública: 2012 a 2016

Ano de publicação: 2017
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Goiás - UFG para obtenção do título de Especialista. Orientador: Faveret, Ana Cecilia de Sá Campello

O objetivo deste trabalho é analisar a dinâmica do gasto dos estados brasileiros em saúde pública para os anos de 2012 a 2016, tendo em vista o tema de financiamento do Sistema Único de Saúde é pauta constante nos debates relativos à alocação de recursos de todas as esferas de governo. Para tanto, foram analisadas informações referentes aos gastos em ações e serviços públicos de saúde, a formação de estoque de restos a pagar pelos estados e a avaliação do posicionamento de seus gastos efetivos em saúde, comparando-se as fases da despesa do orçamento público brasileiro com a metodologia de cálculo adotada pela Lei Complementar nº 141/2012, levando em conta seu respectivo nível de endividamento e o ciclo de execução orçamentário-financeiro adotado por cada estado reservando parcela de seus recursos próprios à aplicação em saúde pública.

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