Proposta de critérios de equidade a serem adotados no financiamento do componente básico da assistência farmacêutica considerando o princípio da universalidade

Ano de publicação: 2018
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Goiás para obtenção do título de Especialista. Orientador: Guimarães, Jane Mary de Medeiros

O atual modelo do processo de repasse no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) pode ser considerado estático, onde seu único critério adotado é o per capita/ano. O recurso é repassado considerando o valor de R$ 5,58 por habitante e esse valor dividido em 12 parcelas mensais. É notório que um país com diversidades e dimensões continentais como o Brasil, possui populações com diferentes características e necessidades. Regiões desenvolvidas socioeconomicamente, com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), recebem os recursos para financiamento do CBAF, sendo observados o mesmo critério e modelo para o repasse a regiões com alto Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). O presente estudo tem por objetivo apresentar novos critérios a serem adotados no processo de repasse do CBAF, além de apontar possíveis adequações, como o fim da utilização das estimativas das populações 2009 e 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afim de reduzir as iniquidades provocadas pelo modelo atual. Resultados encontrados e Conclusão.

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