Ano de publicação: 2017
Teses e dissertações em Português apresentado à Universidade Federal de Goiás para obtenção do título de Especialista. Orientador: Souza, Rodrigo Mendes Leal de
O presente estudo procurou investigar:
i) como os municípios que obtêm recursos do bloco de gestão do Fundo Nacional de Saúde (FNS) se distribuem espacialmente, e ii) como as capacidades administrativas impactam no acesso dos municípios a transferências federais por meio do bloco de gestão do FNS e do FNS como um todo.
Quanto ao primeiro objetivo específico, foi feita uma avaliação – inclusive espacial - dos municípios que obtiveram ou não transferências federais por meio do bloco de gestão do FNS. Para operacionalizar a segunda pergunta foram desenvolvidos três modelos de regressão, tendo como variáveis dependentes, respectivamente: (i) a obtenção ou não de transferências federais por meio do bloco de gestão do FNS (modelo logit), (ii) o número de Ações pelos quais o município obteve repasses federais por meio do bloco de gestão (modelo de Poisson), (iii) o número de Ações pelas quais o município obteve repasses federais por meio de todos os blocos (modelo de Poisson). As variáveis independentes se referem às capacidades administrativas, mensuradas a partir de variáveis selecionadas do ciclo orçamentário-financeiro, bem como se referem às variáveis de controle, conforme será mais detalhado na seção de metodologia.
A análise do bloco de gestão do FNS em seus sub-níveis indica que, dentre as ações previstas, há grande número daquelas referentes a atenção psicossocial, e a que se mostrou mais espalhada geograficamente foi o Programa de financiamento das ações de alimentação e nutrição. Quanto às outras ações apoiadas, para muitas delas há reduzido contingente de municípios beneficiados e/ou valores pouco expressivos.
Os resultados do estudo mostram que existe uma grande disparidade em alguns dos indicadores relacionados ao ciclo orçamentário-financeiro. Cabe aqui ressaltar o percentual relativamente reduzido de municípios – menos de 60% - que, ao fim de 2014 (segundo ano de mandato), haviam elaborado e enviado o Plano Municipal de Saúde para o Conselho Municipal de Saúde. Esta variável (PMS para CMS) se mostrou positiva e significativa no primeiro e terceiro modelos, ou seja, tem poder explicativo para diferenciar municípios que receberam transferências federais por meio do bloco de gestão do FNS, bem como o número de Ações por meio das quais o município recebeu repasses pelo FNS.
Ambos objetivos específicos do estudo têm como pano de fundo uma análise sobre o acesso às transferências federais pelo FNS, de municípios mais vulneráveis e com piores capacidades administrativas. A primeira análise – espacial – indicou que, no caso dos repasses por meio do bloco de gestão, não há uma concentração de municípios em regiões mais ricas. Pelo contrário, vários municípios da região Norte e de um dos estados mais pobres do Brasil, o Maranhão, obtiveram repasses por meio do bloco.
Os resultados do primeiro modelo confirmam que os municípios mais vulneráveis (medido pelo Índice de Vulnerabilidade Social) apresentam mais chances de obterem transferências federais por meio do bloco de gestão do FNS. No que diz respeito às variáveis selecionadas do ciclo orçamentário-financeiro, apenas o PMS ao CMS se mostrou positivo e estatisticamente significativo. Com relação ao segundo modelo, o IVS não foi significativo, ou seja, não há diferença em termos de vulnerabilidade entre municípios com maior ou menor número repasses federais por meio deste bloco.
Já os resultados do terceiro modelo indicam que municípios com menor vulnerabilidade social e com melhores indicadores nas variáveis do ciclo orçamentário-financeiro conseguem acesso a um número maior de transferências federais (medido pelo número de Ações de todos os blocos do FNS).
Decisão do Conselho de Gestores Tripartite prevê mudar a mecânica de transferências federais aos municípios e estados. Está proposta prevê que os repasses em apenas duas modalidades, custeio e investimento, e procura valorizar um processo de “planejamento ascendente”. Este planejamento vai de encontro ao percentual relativamente reduzido de municípios que enviaram o PMS ao CMS ao fim do segundo ano de mandato dos prefeitos.
The present study aimed to investigate:
i) how municipalities that obtain federal funds through the management block of the National Health Fund (FNS) are spatially distributed, and ii) how the municipalities’ administrative capabilities (measured by municipal financial management cycle indicators) impact in the access of federal funds from this block and all the blocks together.
With regards to the first objective, it was conducted an evaluation – including the spatial dimension - of the municipalities that obtained or not federal transfers through the management block of the FNS. In order to answer the second objective three regression models were developed. The dependent variable of first model (logit) was a dichotomous one: if the municipality received or not federal transfers through the management block. The dependent variable of the second model (Poisson) was the number of Actions by which the municipality received federal transfers through the management block. The dependent variable for the third model (Poisson) was the number of Actions by which the municipality received federal transfers through all FNS blocks.
The independent variables regards to the administrative capabilities, measured through selected variables of the budget and financial cycle, as well as control variables, that will be explained in more detail in the methodology section.
The analysis of the sublevels of the management block of the FNS indicates that there is a great number of actions related to psychosocial care, and that the action that is most geographically widespread is the Program for financing actions of feeding and nutrition. Among the other supported actions, there are many that have a small number of benefited municipalities and/or small values involved.
Results show that there is a great disparity in some of the selected indicators for the municipal financial management cycle. It is interesting to highlight the relatively low percentage – less than 60% - of the municipalities that had elaborated and sent the Municipal Health Plan to the Municipal Health Council (PMS to CMS), by the end of 2014 (second year in office).
This variable was positive and significant in the first and third models, i.e., it has explicative power to distinguish municipalities that receive federal transfers through the management block of the FNS, as well as the number of Actions by which the municipalities received transfers through the FNS.
Both specific objectives of the study have, as a background, an analysis of the access of municipalities with worse indicators of social vulnerability and administrative capabilities to federal health transfers. The first analysis – spatial – indicates that, in the case of the transfers through the management block, there is no concentration in richer regions. On the contrary, many municipalities from the North Region and from Maranhão – one of the poorest states – obtained transfers through the block.
Results for the logit model confirm that more vulnerable municipalities (measured by the Social Vulnerability Index - IVS) have greater odds of obtaining federal transfers through this this block. With regards to the selected variables of the budget financial cycle, only PMS to CMS was positive and statistically significant. With regards to eh second model, IVS was not significant, i.e., there is no difference in terms of vulnerability between municipalities that receive greater or lesser number of federal transfers through this block.
With regards to the Poisson model for all FNS blocks, results indicate that municipalities with lower social vulnerability and better financial management cycle indicators have greater access to federal transfers (measured through the number of Actions).
The Tripartite Managers’ Council have recently decided that the transfers to States and municipalities will be made in only two categories: current expenses and investments. This process should valorize an “ascending planning”. However, this foreseen planning shocks with the figures just presented that less than 60% of the municipalities sent the PMS to CMS by the end of the second year of the mayors’ term.
