Chamada de Artigos para a Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

TEMA: MEDICINA DO FUTURO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO À SAÚDE
INÍCIO: 6 DE DEZEMBRO DE 2019
TÉRMINO: 30 DE MARÇO DE 2020
SUBMISSÕES: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/
ORIENTAÇÕES AOS AUTORES: http://prodisa.fiocruz.br/Orientacao_autores2017_pt.pdf
CONTATO: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br

Hoje, a medicina está sofrendo uma transformação radical, em razão, principalmente, da descoberta das explicações genômicas para a saúde e para a doença e do desenvolvimento de tecnologias inovadoras aplicáveis à saúde. A própria medicina passa a receber novos rótulos: individualizada, personalizada, de precisão etc.
Esse novo contexto exige inúmeras adaptações do Direito, pois muda o universo de possibilidades do direito à assistência (assistência genômica, medicina conectada etc.), alteram-se os papeis dos agentes reguladores da saúde (não basta regular o fenômeno da saúde coletiva, é preciso regular o fenômeno da saúde personalizada), desponta a relevância de se enraizarem novos paradigmas ético-profissionais.
Diante desse cenário, essa publicação tem como objetivo central refletir sobre o contexto atual e os principais desafios que envolvem a medicina do futuro e o direito à saúde, apresentando o estado da arte da discussão sobre o tema; estudos teóricos e legislativos recentes desenvolvidos em perspectiva nacional e/ou comparada; e estudos jurisprudenciais.
A publicação privilegiará artigos a partir da apreciação dos seguintes temas:
 Inteligência artificial (IA) em saúde: a regulamentação de uso de aplicativos, dispositivos e produtos de interesse para a saúde; responsabilidade civil e penal no uso de IA.
 O papel da Anvisa no ordenamento jurídico brasileiro e a medicina do futuro.
 A regulamentação da Telemedicina: aspectos da legislação brasileira e estudos comparados.
 Dados sensíveis de saúde: lei geral de proteção de dados; health tech; security patient; assinatura eletrônica em prontuários e laudos de saúde.
 Tecnologia em saúde, monitoramento da saúde global e proteção de dados sensíveis.
 Medicina personalizada, medicina genética, farmacogenômica: o impacto nos serviços púbicos e privados de saúde.
 Medicina do futuro e seus limites éticos e bioéticos.

Os artigos deverão ser submetidos até o dia 30 de março de 2020, exclusivamente pelo sistema
de submissão online em https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/, conforme as normas do CIADS
disponíveis em http://prodisa.fiocruz.br/Orientacao_autores2017_pt.pdf. No caso de primeiro
acesso, deve-se, primeiro, criar um cadastro no sítio eletrônico do CIADS.
Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em nenhum outro
periódico simultaneamente. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os
artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do
sistema do duplo blind review.

Em caso de dúvidas, favor contatar a revista pelo e-mail: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br.

  • Marcelo Lamy (editor convidado) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas da Universidade Santa Cecília, Santos-SP
  • Maria Célia Delduque e Sandra Mara Campos Alves – Editoras Científicas da Revista CIADS

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